STJ – TARIFA PARA QUEM FAZ MAIS DE QUATRO SAQUES MENSAIS EM CAIXA ELETRÔNICO NÃO É ABUSIVA
A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do... Leia mais
Postado em: 20/12/2016 09:55:58
STJ – CORTE ESPECIAL APROVA SÚMULA SOBRE ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta segunda-feira (19) uma súmula sobre a exigência de acordo entre credor e devedor na escolha de agente fiduciário em contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:50:27
TJSP – PORTARIA CONJUNTA DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO DIA 19/12
Portaria Conjunta Os Desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado, Ricardo Henry Marques Dip, Presidente da Seção de Direito Público, e Renato... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:33:43
GOVERNO VAI PERMITIR CONTRATAÇÃO POR HORA E ESTENDER PRAZO DO TEMPORÁRIO
O governo anuncia, na próxima semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços. A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:27:58
FINANÇAS APROVA ANULAÇÃO DE MULTA DE EMPRESA QUE NÃO ENTREGOU GUIA DO FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:09
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES AO COAF DEVE SER FEITA EM JANEIRO
A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal... Leia mais
Postado em: 19/12/2016 09:28:42
TJSP - PARA GARANTIR DÍVIDA, JUSTIÇA DETERMINA APREENSÃO DE PASSAPORTE
Medida busca evitar que devedora deixe o País. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a mensalidades escolares, pretendia se mudar para a... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:19:05
TRT-2ª - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prova pericial quando da alegação de labor em condições... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:35
TRF-2ª ADMITE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM EXECUÇÕES FISCAIS
Atendendo às normas do novo Código de Processo Civil – NCPC, o TRF2 decidiu pela admissibilidade do incidente de resolução de demandas... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:18:10
STJ - SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É OBRIGATÓRIA PARA IDOSOS QUANDO CASAMENTO É PRECEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL
O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens,... Leia mais
Postado em: 16/12/2016 14:17:40