TRF-3ª - ALUNA COM LINFOMA DE HODGKIN TEM DIREITO AO ABONO DE FALTAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DOMICILIARES
A compensação da ausência às aulas por motivo de doença é assegurada a quem necessita de tratamento excepcional Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu mandado de... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:40:48
STJ - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR PIEDADE É IRREVOGÁVEL
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:38:57
75% DAS EMPRESAS DO PAÍS TÊM AVALIAÇÃO NEGATIVA, DIZ S&P
O rebaixamento das notas de crédito de empresas brasileiras está diminuindo, após alcançar um pico entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, mas a grande maioria das companhias, ao redor de 75%, ainda tem a perspectiva da nota negativa ou está em... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:36:47
RECEITA PUBLICA NOVA VERSÃO DE 'PERGUNTAS E RESPOSTAS' SOBRE REPATRIAÇÃO
Secretaria da Receita Federal informa no Diário Oficial da União (DOU) que aprovou uma nova versão da 'Dercat - Perguntas e Respostas', que traz orientações sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:33:04
PROGRAMA GERADOR DA DMED 2016 TEM NOVA VERSÃO
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. A nova... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:30:58
PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS TERMINA EM 31 DE OUTUBRO
Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos dias A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu o prazo de 31 de outubro para adesão ao Regime Especial de... Leia mais
Postado em: 21/10/2016 10:28:03
CNJ - HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADOS NÃO DEVEM SER REVISTOS NO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento foi assentado na 31ª Sessão Extraordinária do Conselho, realizada nessa... Leia mais
Postado em: 19/10/2016 10:20:51
AGÊNCIA BRASIL - RECEITA E PROCURADORIA DA FAZENDA FECHAM CERCO A FRAUDES FISCAIS
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo... Leia mais
Postado em: 19/10/2016 10:20:12
TJSC - CONDENADA EMPRESA DE ENGENHARIA QUE USOU NOME DE EX-SÓCIO PARA DISPUTAR LICITAÇÃO
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para concorrer em licitação na capital do Estado.... Leia mais
Postado em: 19/10/2016 10:19:30
TRF-4ª DETERMINA DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL DO MINHA CASA MINHA VIDA POR DESVIO DE FINALIDADE
Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi proferida na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),... Leia mais
Postado em: 19/10/2016 10:17:07