RECEITA AMPLIA CONTROLES SOBRE DADOS DA REPATRIAÇÃO
Desde o início do programa, há um temor dos contribuintes de serem surpreendidos com o vazamento da lista com os nomes das pessoas que fizeram a repatriação A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das... Leia mais
Postado em: 08/12/2016 11:25:23
TRF-2ª - BENEFÍCIOS PAGOS A MAIOR DEVEM SER DESCONTADOS MESMO NOS CASOS DE BOA-FÉ
O artigo 115 da Lei 8.213-91 não isenta o segurado de boa fé da devolução dos valores recebidos além do devido, garante apenas a possibilidade de... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:59
TJRS - VÁLIDA PROIBIÇÃO DE ALUGUEL POR TEMPORADA APROVADA EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia entre os condôminos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:43:15
CONCESSÕES PÚBLICAS PASSAM A TER NOVAS REGRAS DE CONTABILIDADE
Convergida, norma entra em vigor em janeiro de 2017 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 05), que trata das regras de contabilização das concessões públicas. A... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:41:42
OPTANTES PELO PARCELAMENTO DO REDOM PODEM REGULARIZAR DÉBITOS APURADOS NA CONSOLIDAÇÃO
As diferenças apuradas devem ser pagas em até 30 (trinta) dias após o recebimento da intimação da Administração Tributária A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.681, publicada hoje no DOU, altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:40:50
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO EXPORTAR PELOS CORREIOS OU POR TRANSPORTADORAS
A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:39:45
EMPRESÁRIOS DO SETOR DE SERVIÇOS CRITICAM POSSIBILIDADE DE REFORMA DO PIS/COFINS
Empresários do setor de serviços criticaram nesta terça-feira (6) a intenção do Executivo de fazer uma reforma na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido... Leia mais
Postado em: 07/12/2016 11:36:04
TRF-3ª - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM ENUNCIADOS APROVADOS EM ENCONTRO DE JUÍZES
Evento aconteceu nos dias 20 e 21 de outubro em São Paulo O II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, no auditório do JEF/SP, discutiu... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:34:27
TJSC - COMPANHIA AÉREA INDENIZARÁ MÃE DE FILHO COM PARALISIA CEREBRAL POR DESAMPARO EM VOO
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea a ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e acompanhante para seu filho conforme solicitado com... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:34:42
TRT-1ª - CONSIDERA POSSÍVEL PENHORA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A decisão do colegiado, que se deu em julgamento... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:29:58