CÂMARA APROVA NOVA FASE DA REPATRIAÇÃO E RETIRA PERMISSÃO A PARENTES DE POLÍTICOS
A câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:50:17
SENADO AVANÇA NA TRAMITAÇÃO DA PEC DA DESBUROCRATIZAÇÃO
O Plenário do Senado cumpriu nesta quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:49:23
SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE SER VOTADA ESTA SEMANA
O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:48:35
CONTRIBUINTE QUE ADERIU AO RERCT E RETIFICOU A DIRPF ESTÁ DISPENSADO DA MULTA DE MORA
O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e retificou a sua declaração do imposto de renda para incluir rendimentos originados do patrimônio regularizado, deve pagar o imposto de renda decorrente da... Leia mais
Postado em: 16/02/2017 10:47:44
SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DISCUTE REFORMA NO SETOR NESTA TARDE
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ouve nesta tarde o... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 12:00:25
RECEITA FEDERAL COBRA MULTA DE QUEM ADERIU AO PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:59:37
SENADO DECIDE VOTAR HOJE MUDANÇA CONSTITUCIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas em municípios menores e cria Estatuto de Defesa do Contribuinte a favor do cidadão brasileiro O plenário do Senado deverá votar hoje, em... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:58:49
GOVERNO QUER REDUZIR O ADICIONAL NA MULTA DE FGTS PARA EMPRESAS
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 14/02, que é intenção do governo reduzir gradualmente as multas pagas pelas empresas que têm como referência o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Isso... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:58:09
TJSC – JUSTIÇA ISENTA DE PREJUÍZO IDOSA VÍTIMA DE GOLPE POR FRAUDE EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:57:08
STJ – PRAZO PARA ANULAR PARTILHA REALIZADA MEDIANTE COAÇÃO É DE QUATRO ANOS
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso... Leia mais
Postado em: 15/02/2017 11:56:32