TJGO - CONCESSIONÁRIA TERÁ DE RESSARCIR CLIENTE POR PROBLEMAS NA PINTURA DE VEÍCULO
A concessionária F. Automóveis S/A terá de ressarcir M. em R$ 6 mil por danos morais. Ela comprou um veículo novo na concessionária e percebeu que seu carro estava com problemas na pintura. M. entrou em contato com a empresa para resolver a... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:29:07
GOVERNO PAULISTA NÃO PODE COBRAR MAIS QUE SELIC EM DÍVIDAS PARCELADAS
O governo do Estado de São Paulo não pode cobrar dos contribuintes uma taxa maior do que a taxa Selic para parcelamentos de débitos tributários. Esse tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em diversas decisões... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:27:42
PRAZO PARA PAGAMENTO DO ESOCIAL VAI ATÉ QUARTA-FEIRA (7)
Nesta quarta-feira (7) termina o prazo para que empregadores realizem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de novembro. Esta parcela também inclui os encargos da primeira parcela do 13º salário dos... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:26:12
COMEÇA CAMPANHA PARA RENEGOCIAR DÍVIDA DO SIMPLES
Cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal, podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas, através do Mutirão da Renegociação do Sebrae iniciado nesta segunda-feira... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:25:01
COMISSÃO PROMOVE DEBATE SOBRE REFORMA DO PIS/COFINS SOBRE SETOR DE SERVIÇOS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza, na terça-feira (6), seminário que abordará impactos da proposta de reforma do PIS/Cofins sobre os setores de serviços. O objetivo da discussão,... Leia mais
Postado em: 06/12/2016 10:24:12
STF - QUESTIONADA NORMA QUE TRANSFORMA PROFISSIONAIS DE ESTÉTICA EM PESSOAS JURÍDICAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5625) ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) contra a Leia mais
Postado em: 05/12/2016 13:58:39
TRF-4ª NEGA RESTABELECIMENTO DE PENSÃO A MULHER QUE ASSASSINOU MARIDO
Mesmo após ter sido condenada, ela continuou recebendo o benefício por 7 anos O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul... Leia mais
Postado em: 05/12/2016 13:57:53
STJ - SEGUNDA SEÇÃO É COMPETENTE PARA ANÁLISE DE RECURSO SOBRE NULIDADE DE ATOS DO INPI
Apesar de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ter sido criado sob o formato de autarquia federal, conforme disciplina a Lei 5.648/70, sua atribuição principal... Leia mais
Postado em: 05/12/2016 13:57:18
PEDIDOS DE FALÊNCIA CRESCEM 11,7% NO ANO ATÉ NOVEMBRO
Os pedidos de falência registraram alta de 11,7% no acumulado de janeiro a novembro de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, segundo dados divulgados na última sexta-feira pela Boa Vista SCPC. Em novembro, o número de pedidos de... Leia mais
Postado em: 05/12/2016 13:53:41
NOVO CÓDIGO COMERCIAL VAI MUDAR ROTINA DAS EMPRESAS
Após cinco anos de discussões no Congresso, o polêmico projeto que propõe a criação de um Código Comercial deve ser votado nesta quarta-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o... Leia mais
Postado em: 05/12/2016 13:52:43