TRF-1ª - INDEVIDOS JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO DO RPV E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que julgou procedentes os embargos à execução por ele... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:51:00
DIVULGADA A NT Nº 2/2016 QUE ALTERA O LEIAUTE DA NF-E, VERSÃO NACIONAL 2016
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT resume seu conteúdo informando que as necessidades de... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:45:14
NOVA NORMA ÉTICA DEVE AUMENTAR RESPONSABILIDADES DOS CONTADORES EM 2017
Em dezembro, os olhares já se voltam para o ano que está por vir. No caso dos contadores, que precisam estar sempre planejados para cumprir as obrigações em dia e, cada vez mais, preparados para as novidades e as tendências na gestão das empresas,... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:43:36
RECEITA MUDA NORMAS PARA DEVOLVER CRÉDITOS DE PIS, COFINS E IPI
Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a... Leia mais
Postado em: 01/12/2016 09:42:35
AGÊNCIA BRASIL - DEPUTADOS APROVAM ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina os aspectos da segurança em bancos. De origem do Senado, a... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:07:17
STJ - CRÉDITOS PENHORADOS ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUJEITAM-SE AO PLANO
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da saúde econômica e financeira da companhia, segundo decisão... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:06:43
TRT-3ª - JT-MG NEGA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO VALE TRANSPORTE A TRABALHADOR QUE MORAVA PRÓXIMO AO TRABALHO
O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:06:14
TJSC - MUNICÍPIO RESSARCIRÁ ESPECTADOR FERIDO POR FOGOS DE ARTIFÍCIO EM SHOW PIROTÉCNICO
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas para determinar que a administração local indenize um cidadão que acompanhava a 7ª Festa do Chimarrão naquela cidade, em novembro de 2011, e foi atingido... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:05:40
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VOLTAM A APRESENTAR SALDO NEGATIVO DE EMPREGOS
Depois de dois meses de saldo positivo, pequenos negócios registraram mais desligamentos que admissões As micro e pequenas empresas voltaram a apresentar um saldo negativo de geração de empregos no mês de outubro. Depois de dois meses... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:04:17
RECEITA ALTERA NORMA QUE TRATA DE TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS DE EMPRESA NO EXTERIOR
Principal mudança é que as empresas paguem o IR e a CSLL sobre lucros de coligadas no exterior pelo regime de competência A Receita Federal alterou norma que trata da tributação sobre lucros do exterior para uniformizar as regras voltadas para... Leia mais
Postado em: 30/11/2016 14:03:34