STJ - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM AR É SUFICIENTE PARA COMPROVAR MORA EM CONTRATO DE LEASING
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do aviso seja a... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 12:02:17
TRF-2ª - É POSSÍVEL RECONHECER A EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE COMO ATIVIDADE ESPECIAL, MESMO APÓS 06/03/1997
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça a especialidade do tempo de serviço de um ex-engenheiro de eletricidade da Light que trabalhou entre abril de 1995 e... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 12:01:47
NOVA REGRA SIMPLIFICA RESSARCIMENTO TRIBUTÁRIO DE ICMS PARA AS EMPRESAS
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das pequenas. Desde o dia 28 de setembro... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 12:00:27
MUDANÇAS DO SUPERSIMPLES ENTRARÃO EM VIGOR EM 2018
As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 - Crescer sem Medo, que... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 11:59:50
CALENDÁRIO FISCAL SOBRECARREGA CONTADORES E EMPRESÁRIOS
Embora a Receita tenha prometido extinguir algumas obrigações acessórias depois do advento do Sped, empresários permanecem sobrecarregados com a burocracia Os escritórios de contabilidade enfrentam uma rotina intensa para cumprir prazos de entrega de... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 11:58:43
CÂMARA APROVA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS EM 1º TURNO
Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de... Leia mais
Postado em: 11/10/2016 11:57:10
TRT-3ª - NÃO HOMOLOGA ARREMATAÇÃO POR CONSIDERAR VIL LANCE INFERIOR A 50% DO VALOR DO IMÓVEL
Para satisfazer o direito da parte vitoriosa em uma ação trabalhista, concretizando o pagamento dos valores deferidos pelo Juízo, o Estado pode apreender bens do devedor e levá-los a leilão ou praça, que nada mais é que a venda pública de... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:35:14
CNJ - LANÇA MUTIRÃO DE MEDIAÇÃO DIGITAL PARA INCENTIVAR ACORDOS VIA INTERNET
Consumidores que possuem conflitos judiciais com grandes empresas e instituições bancárias têm a oportunidade de solucioná-los, de forma online, durante o mês de outubro. A negociação entre as partes poderá ser feita por meio do... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:34:10
AGÊNCIA BRASIL - CÂMARA DISCUTE REGRAS NACIONAIS PARA FOOD TRUCKS
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. “O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância, com... Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:33:11
STJ - QUARTA TURMA ADOTA MÉTODO BIFÁSICO PARA DEFINIÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A novo critério foi adotado em julgamento realizado no dia 4 de outubro. Leia mais
Postado em: 10/10/2016 10:32:35