STJ - ECA PODE SER APLICADO EM ADOÇÃO PÓSTUMA DE MAIOR, MESMO EM PEDIDO FEITO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente... Leia mais
Postado em: 14/06/2016 09:17:06
STF - NOVO CPC NÃO ALTERA PRAZO PARA AGRAVO INTERNO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL
Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno... Leia mais
Postado em: 14/06/2016 09:16:21
TRF-4ª - APOSENTADO QUE TEVE BENEFÍCIO SUSPENSO POR SUPOSTA MORTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DO INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente... Leia mais
Postado em: 14/06/2016 09:13:52
TJDFT - FALHAS EM SERVIÇO DE CERIMONIAL GERAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a T. Promotora de Eventos Ltda a pagar danos morais e materiais por falhas nos serviços prestados em festa de debutante. A... Leia mais
Postado em: 14/06/2016 09:13:08
TJSP - CORTE INDEVIDO DE ENERGIA GERA DEVER DE INDENIZAR
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por corte indevido no fornecimento... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 12:13:42
STJ - EMPRESA QUE ESTIPULA PLANO DE SAÚDE COLETIVO A FUNCIONÁRIOS É MERA INTERVENIENTE
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 12:12:47
STF - PRESCRIÇÃO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO COM BASE EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 636886, que discute a prescrição nas ações de ressarcimento... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 12:10:47
TJSC - MOTORISTA EMBRIAGADO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE PERDE A COBERTURA DA SEGURADORA
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Francisco do Sul que julgou improcedente ação ajuizada por uma mulher contra uma seguradora, em que pleiteava... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:47:31
GOVERNO TERÁ AMPLO ACESSO A DADOS TRIBUTÁRIOS NO EXTERIOR
O ministério das Relações Exteriores (MRE) ratificou junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:45:31
RECEITA REGULAMENTA REGIME DE APURAÇÃO DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NA VENDA DE PRODUTOS SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA
A Receita Federal publicou em 9 de junho, Ato Declaratório... Leia mais
Postado em: 13/06/2016 10:43:26