GOVERNO PRETENDE LANÇAR NOVO REFIS
Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que já está sendo debatido com as lideranças do... Leia mais
Postado em: 24/08/2016 10:47:50
STF - REFORMADA DECISÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEM EXAME DE DNA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação... Leia mais
Postado em: 24/08/2016 10:44:48
STJ - INSS PODE COBRAR DE MARIDO ASSASSINO BENEFÍCIO PAGO A DEPENDENTES DA VÍTIMA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime. Leia mais
Postado em: 24/08/2016 10:43:31
TSE - PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM BENS PÚBLICOS É PONTO FORTE DA LEI
A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque da Resolução TSE nº... Leia mais
Postado em: 24/08/2016 10:42:51
TJSC - SEGURADORA DEVE CUMPRIR APÓLICE DE CAMINHONETE ROUBADA NA BOLÍVIA
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou seguradora ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete roubada durante viagem turística à Bolívia, em março de 2011. De acordo com o colegiado, o contrato era controverso e o... Leia mais
Postado em: 24/08/2016 10:42:14
TJRS - OFENSAS VIA WHATSAPP A MULHER TRAÍDA CONFIGURAM DANOS MORAIS
A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse... Leia mais
Postado em: 23/08/2016 11:24:05
TRT-4ª - TRABALHADORA QUE AJUIZOU AÇÕES COM PEDIDOS JÁ JULGADOS EM PROCESSOS ANTERIORES DEVE PAGAR MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em momentos diferentes, contra o município de São Francisco de Assis, da região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve ser penalizada por litigância de má-fé. Ela... Leia mais
Postado em: 23/08/2016 11:22:43
TRF-1ª AFASTA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE TALIDOMIDA
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente a apelação interposta por uma vítima de Talidomida contra a sentença da Vara Única de Varginha que declarou a prescrição em relação ao seu pedido de... Leia mais
Postado em: 23/08/2016 11:21:41
TJSC - JUSTIÇA DEVOLVE IMÓVEL A VENDEDOR 16 ANOS APÓS CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELO COMPRADOR
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária e um cliente, por inadimplência do comprador. A sentença prevê ainda que outra pessoa,... Leia mais
Postado em: 23/08/2016 11:19:51
RECEITA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE QUEM SAIU DO PAÍS
Em São Paulo, órgão foca em contribuintes que saíram do País apenas com o objetivo de economizar ou deixar de recolher tributos A Receita Federal no estado de São Paulo está intensificando a fiscalização de contribuintes... Leia mais
Postado em: 23/08/2016 11:15:56