TJSC - SEGURO POR INVALIDEZ NÃO ESTÁ VINCULADO AO ATO DE APOSENTADORIA PELO INSS
O contrato firmado com seguradora para cobrir invalidez permanente total por doença não está vinculado à concessão de aposentadoria pelo INSS e requer exames e perícia próprios. Com essa premissa, a 1ª Câmara de Direito Público... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:53:34
TRT-3ª - USO DE VESTIMENTAS FESTIVAS NÃO OFENDE DIREITO DE IMAGEM DO EMPREGADO
A imagem das pessoas é protegida pela Constituição Federal em seu artigo 5º, V e X, e a legislação brasileira condiciona o direito... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:53:03
TRF-4ª - PESSOA JURÍDICA DEVE COMPROVAR MISERABILIDADE PARA OBTER ISENÇÃO DE CUSTAS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade. A... Leia mais
Postado em: 22/07/2016 11:52:15
TJES - INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL POR RECLAMAR DE VIZINHO
Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 11:51:29
AGÊNCIA BRASIL - LEI QUE REDUZ PARA 6% ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR É PUBLICADA
O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (21) a lei que reduz a alíquota do Imposto de... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 10:11:32
TRF-1ª - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NÃO PODE EXERCER ADVOCACIA
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto por um procurador da Fazenda Nacional inconformado com sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que julgou improcedente seu pedido para exercer advocacia particular. Leia mais
Postado em: 21/07/2016 10:09:58
RECEITA PREPARA FISCALIZAÇÃO SOBRE CONTRIBUINTE QUE NÃO REPATRIAR RECURSOS
A Receita Federal prepara uma operação de fiscalização sobre... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 11:37:25
GOVERNO ENVIARÁ AO CONGRESSO REFORMA TRABALHISTA ATÉ O FIM DO ANO, DIZ MINISTRO
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 11:35:52
GRUPO CONFEDERATIVO DO ESOCIAL DISCUTE NOVOS PRAZOS EM REUNIÃO NO CFC
O Grupo Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu, nesta terça-feira (19), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é... Leia mais
Postado em: 21/07/2016 10:44:53
TRT-15ª - MOTORISTA SUBMETIDO À JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL
Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho... Leia mais
Postado em: 20/07/2016 11:13:48