RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM PORTARIA DA CONSOLIDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA LEI Nº 12.996/2014
Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que estabeleceu prazos e procedimentos para prestação das informações necessárias à consolidação das modalidades previdenciárias do parcelamento... Leia mais
Postado em: 14/04/2016 14:57:29
O PAPEL DA CONTABILIDADE EM UM ANO DE CRISE
O ano de 2016 começou e com ele as pespectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a... Leia mais
Postado em: 14/04/2016 14:54:02
FGTS - OBBRIGAÇÃO DO DEPÓSITO MESMO SEM TRABALHO PRESTADO
Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador pelo trabalho prestado. Os depósitos do FGTS devem ser efetuados... Leia mais
Postado em: 14/04/2016 14:52:29
OAB CONSEGUE LIMINAR PARA INCLUSÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL NO SIMPLES NACIONAL
A juíza da 5ª Vara do Distrito Federal deferiu, nesta terça-feira (12), liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil. O objetivo é a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no ‘Supersimples’.... Leia mais
Postado em: 14/04/2016 14:51:49
TST - MANTIDA NULIDADE DE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS AVISO-PRÉVIO E PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da F. P. e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma operadora de negócios depois... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:32:06
TJDFT - SITE DE VIAGENS TERÁ QUE INDENIZAR CONSUMIDORAS POR FALHAS NA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS
O 2º Juizado Cível do Gama condenou site de turismo a indenizar consumidoras por falha na prestação do serviço. A ré apelou da sentença, mas o recurso não foi... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:31:33
TJSC - CONCESSIONÁRIA TROCARÁ CARRO DE CLIENTE QUE APRESENTOU DEFEITO GRAVE APÓS 3 MESES
A 3ª Câmara Civil do TJ, ao analisar o mérito de um agravo de instrumento, determinou que concessionária de automóveis do Vale do Itajaí troque, em 10 dias, o carro de um... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:30:49
TJRS - FABRICANTE E HIPERMERCADO DEVEM INDENIZAR CONSUMIDOR POR INGESTÃO DE CHOCOLATE COM LARVAS
A 2° Turma Recursal Cível do RS condenou as empresas Companhia Z. C. e I. e M. L. A. Ltda. a indenizarem cliente que consumiu bombom com larvas. As rés deverão restituir o valor de R$... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:29:57
TRT-3ª - INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE SINDICAL NÃO É DEVIDA EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO
O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho,... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:27:23
RECEITA PERMITE INCLUSÃO DE NOVOS DÉBITOS NO REFIS
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/04) portaria com os prazos e os procedimentos para os contribuintes que aderiram ao Refis aberto em 2014 e agora desejam... Leia mais
Postado em: 13/04/2016 11:25:40