TRT-3ª - PROFESSOR DE DIREITO QUE NÃO TINHA INTERVALO MÍNIMO DE 11 HORAS ENTRE DUAS JORNADAS RECEBERÁ HORAS EXTRAS
Os professores têm direito ao intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, já que as regras relativas à duração do trabalho aplicam-se às... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:21:09
TRF-1ª DECLARA INEXIGÍVEL A INCIDÊNCIA DE IPI SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículo automotor... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:20:01
TJDFT - EMPRESA TELEFÔNICA É CONDENADA POR NÃO REALIZAR PORTABILIDADE SOLICITADA PELO CLIENTE
Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação para condenar a C. S.A. na obrigação de realizar a... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:18:20
EMISSOR GRATUITO DE NF-E E CT-E TÊM OS DIAS CONTADOS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) informou, nessa última segunda-feira (18), que irá descontinuar a última versão dos seus emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Os... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:16:50
CRESCER SEM MEDO VAI ESTIMULAR INVESTIMENTO EM EMPRESAS INOVADORAS
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que o projeto Crescer Sem Medo, em tramitação no Congresso Nacional, vai estimular os investimentos em inovação nos pequenos negócios, em especial nasstartups. Afif participou nesta sexta-feira... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:15:38
ESTADOS ‘ESCLARECEM’ REGRAS DO ‘NOVO’ DIFAL
O estabelecimento de novas regras de recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS obrigou as empresas a adotar uma série de alterações em sua rotina fiscal, que vão de modificações em seus sistemas até a abertura de... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:12:33
"CARNÊ ATA" SIMPLIFICA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS
Foi publicada hoje no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA. O Carnê... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:11:10
ECF: COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – INFORMAÇÕES DAS VENDAS
No preenchimento da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, o Registro X400 será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços,... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:09:36
TJDFT - PAGAMENTO DE ALIMENTOS APÓS GRADUAÇÃO É MEDIDA EXCEPCIONAL
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso da parte autora para afastar o dever de pagar pensão alimentícia a filho durante a realização de curso de... Leia mais
Postado em: 13/05/2016 10:27:30
TRF-2ª - LAUDO DE PERITO JUDICIAL PREVALECE SOBRE EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
Não é cabível a eliminação de candidato em concurso para o emprego de carteiro, quando o laudo do perito judicial afastar a inaptidão afirmada em exame médico... Leia mais
Postado em: 13/05/2016 10:25:55