RECEITA REGULAMENTA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR
Em coletiva realizada hoje, 14/3, o subsecretário de Tributação e Contencioso, Luiz Fernando Teixeira, apresentou a Instrução Normativa RFB n° 1.627, de 11 de março de 2016, que regulamenta o RERCT (Regime Especial de... Leia mais
Postado em: 15/03/2016 09:18:39
STJ LIMITA EXTENSÃO DE SIGILO DE DADOS DE ACORDO DE LENIÊNCIA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso movido por duas empresas fornecedoras de compressores em processo em que fabricante de refrigeradores tenta obter... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:45:44
TRT-3ª - DESRESPEITO AOS LIMITES DE VELOCIDADE AUTORIZA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ATUA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior que em outras situações,... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:45:10
TJSP - EMPRESA INDENIZARÁ POR FALTA DE INFORMAÇÃO EM EMBALAGENS
Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais por não discriminar na embalagem de seus produtos a presença de leite, o que... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:44:31
SPED TRAZ NOVIDADES EM NOVO SITE, QUE JÁ ESTÁ NO AR
Uma das principais novidades do novo site do Sped (sped.rfb.gov.br), que está no ar deste a quarta-feira (9) é a responsividade, ou seja, ele se adapta à tela dos dispositivos móveis. Além disso, a ferramenta traz outras melhorias, tais como: > A... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:34:28
ICMS-CONFAZ: EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL ESTÃO DISPENSADAS DE RECOLHER O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INSTITUÍDO PELA EC 87/2015
O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, editado pelo Confaz, até o julgamento final de ação direta de inconstitucionalidade interposta... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:33:55
CPMF: O IMPOSTO QUE PENALIZA OS PEQUENOS
Até 2007, toda e qualquer movimentação financeira realizada no Brasil era tributada em 0,38%. Isso significava que a cada R$ 1 mil retirados da conta corrente, por exemplo, R$ 3,80 eram sugados pelo governo como Contribuição Provisória sobre... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:33:29
EMPRESAS PAGAM MAIS IMPOSTOS PARA SE LIVRAREM DA BUROCRACIA
Ao contrário do que imagina o senso comum, a tributação sobre as empresas do Simples não é muito menor que a das empresas que não estão nesse regime. Pelo contrário, há casos em que as pequenas pagam, proporcionalmente ao que ganham,... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:32:34
NOTA SOBRE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS – SPED
O Decreto 8.683/2016, vem corroborar uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias. O Decreto altera a redação do art. 78-A... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:31:54
TEMPO DE AUXÍLIO-DOENÇA DEVE SER COMPUTADO PARA APOSENTADORIA
A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado da Previdência Social que, ao cumprir uma série de requisitos, adquire direito ao afastamento remunerado de suas atividades. Dentre esses requisitos, o tempo de contribuição sempre pesa na... Leia mais
Postado em: 14/03/2016 09:31:05