TRF-1ª DECLARA INEXIGÍVEL A INCIDÊNCIA DE IPI SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículo automotor... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:20:01
TJDFT - EMPRESA TELEFÔNICA É CONDENADA POR NÃO REALIZAR PORTABILIDADE SOLICITADA PELO CLIENTE
Juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação para condenar a C. S.A. na obrigação de realizar a... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:18:20
EMISSOR GRATUITO DE NF-E E CT-E TÊM OS DIAS CONTADOS
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) informou, nessa última segunda-feira (18), que irá descontinuar a última versão dos seus emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Os... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:16:50
CRESCER SEM MEDO VAI ESTIMULAR INVESTIMENTO EM EMPRESAS INOVADORAS
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que o projeto Crescer Sem Medo, em tramitação no Congresso Nacional, vai estimular os investimentos em inovação nos pequenos negócios, em especial nasstartups. Afif participou nesta sexta-feira... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:15:38
ESTADOS ‘ESCLARECEM’ REGRAS DO ‘NOVO’ DIFAL
O estabelecimento de novas regras de recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS obrigou as empresas a adotar uma série de alterações em sua rotina fiscal, que vão de modificações em seus sistemas até a abertura de... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:12:33
"CARNÊ ATA" SIMPLIFICA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS
Foi publicada hoje no DOU, a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA. O Carnê... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:11:10
ECF: COMÉRCIO ELETRÔNICO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – INFORMAÇÕES DAS VENDAS
No preenchimento da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, o Registro X400 será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços,... Leia mais
Postado em: 16/05/2016 10:09:36
TJDFT - PAGAMENTO DE ALIMENTOS APÓS GRADUAÇÃO É MEDIDA EXCEPCIONAL
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso da parte autora para afastar o dever de pagar pensão alimentícia a filho durante a realização de curso de... Leia mais
Postado em: 13/05/2016 10:27:30
TRF-2ª - LAUDO DE PERITO JUDICIAL PREVALECE SOBRE EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
Não é cabível a eliminação de candidato em concurso para o emprego de carteiro, quando o laudo do perito judicial afastar a inaptidão afirmada em exame médico... Leia mais
Postado em: 13/05/2016 10:25:55
TRT-2ª - GRAVAÇÃO DE CONVERSA NÃO CONFIGURA PROVA ILÍCITA QUANDO NÃO CABE SIGILO LEGAL
Rescisão indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho – por exemplo, em situações constrangedoras de assédio moral. Ela dá... Leia mais
Postado em: 13/05/2016 10:24:46