TRF-4ª DETERMINA QUE INSS ACRESCENTE SALÁRIOS GANHOS ANTES DO PLANO REAL EM CÁLCULO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 11:20:24
TJDFT - PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A RESTITUIR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PAGO PELO PACIENTE
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Assistência Médica a pagar R$ 28 mil, com acréscimo de correção monetária e juros legais de mora a... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 11:18:53
TRT-3ª - RESCISÃO INDIRETA NÃO AFASTA DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
O artigo 118 da Lei Leia mais
Postado em: 05/05/2016 11:17:37
A CAPATAZIA NÃO INTEGRA A BASE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – STJ
Capatazia, nos termos do artigo 40, §, I da Lei 12.815/2013, é a “atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 10:33:07
O PRAZO PARA ENTREGA DA ECF FOI ALTERADO
O prazo para que as empresas entreguem a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) foi alterado. Agora, estaobrigação tem de ser cumprida até o último dia útil do mês de julho. O prazo anterior era junho. Assim,... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 10:31:06
EMPREGO QUE ACUSOU A EMPRESA DE CRIME É CONDENADO A PAGAR A ELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 10:23:06
SENADO QUER SUA OPINIÃO SOBRE PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
Aprovado na Câmara, o Projeto de Lei 30/2015, que regulamenta e flexibiliza a terceirização no Brasil, tem gerado muitas discussões, com opiniões contrárias e favoráveis. O PL chegou ao Senado, que deverá discuti-lo e votá-lo em breve... Leia mais
Postado em: 05/05/2016 10:20:06
TRF-4ª - UNIÃO E ESTADO DO RS TERÃO QUE PAGAR DESPESAS DE PACIENTE NÃO ATENDIDO PELO SUS
A União e o estado do Rio Grande do Sul terão que pagar parte das despesas médico-hospitalares de um paciente internado em regime de urgência na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de... Leia mais
Postado em: 04/05/2016 10:35:49
TST - GESTANTE NÃO PERDE ESTABILIDADE POR RECUSAR TRANSFERÊNCIA APÓS TÉRMINO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km... Leia mais
Postado em: 04/05/2016 10:34:26
TJSC - MUNICÍPIO INDENIZARÁ AGRICULTOR QUE PERDEU SAFRA APÓS ACIDENTE EM ESTRADA VICINAL
Um município do norte catarinense terá de indenizar um agricultor que teve seu veículo avariado após sofrer acidente em uma vala aberta no leito de estrada vicinal na zona rural. A... Leia mais
Postado em: 04/05/2016 10:31:17