DECLARAÇÕES FEDERAIS A SEREM ENTREGUES – ABRIL/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Abril/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração): 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia... Leia mais
Postado em: 01/04/2016 10:07:30
DIREITO ESSENCIAL DO SÓCIO AO LUCRO
Toda sociedade empresária, incluindo as sociedades anônimas e as limitadas, deve ter fim lucrativo. O lucro é o objetivo que leva pessoas a se reunirem, a colaborarem, a investirem e a participarem de uma sociedade. Como reflexo, a lei consagra o direito essencial do... Leia mais
Postado em: 01/04/2016 10:06:18
QUERO REGISTRAR MINHA EMPRESA. COMO FAZER?
“Registar uma empresa” pode ter mais de um significado. Pode ser entendido como registrar uma marca, um produto ou simplesmente o nome da empresa. Neste sentido, o termo viajou para o mundo dos negócios e ganhou vida própria em diversas... Leia mais
Postado em: 01/04/2016 10:05:24
TAXA DE JUROS DO BNDES PARA EMPRESAS SE MANTÉM ESTÁVEL
As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuarão a pagar 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve a Taxa deJuros de Longo... Leia mais
Postado em: 01/04/2016 10:04:32
TJDFT - EDITORA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDORA POR RENOVAÇÃO INDESEJADA DE ASSINATURA DE REVISTAS
A editora A. foi condenada a pagar a quantia de R$ 2 mil, a título de reparação por danos morais, a uma consumidora que não quis renovar sua assinatura de revistas junto à... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:41:10
AGÊNCIA BRASIL - CÂMARA APROVA AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:40:26
STF - ESTADO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nessa quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:39:32
TRT-3ª - IMÓVEL HIPOTECADO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR CRÉDITO TRABALHISTA
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:38:49
TJSP - NOTA DE ESCLARECIMENTO - FORO REGIONAL DO BUTANTÃ (SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS)
A despeito da fatalidade e gravidade do ocorrido ontem (30), no Foro Regional do Butantã, graças a ação articulada e bem-sucedida do Judiciário, do Grupo de Ações... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:36:24
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui crime... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:10:41