OBRIGAÇOES FEDERAIS DEFIS, DMED E DSPJ: PRAZO FINAL DE ENTREGA EM 31.03.2016
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, conforme previsto no artigo 66 da... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:09:24
CÁLCULOS MANUAIS E FALTA DE INSTRUÇÃO: VEJA QUATRO PROBLEMAS DO ESOCIAL
O eSocial, sistema de escrituração digital criado pelo Governo Federal para as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de patrões e domésticos, já formalizou mais de 1,4 milhão de empregadores. Apesar disso, a... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:08:31
CONTRIBUINTES TERÃO QUE AGENDAR ATENDIMENTO NA RFB
Por meio da Portaria nº 457/2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de março, foram determinados alguns padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil - RFB. Dentre as... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:03:42
USO DO FGTS COMO GARANTIA PARA CRÉDITO CONSIGNADO
Para ampliar o acesso ao crédito no país e estimular a economia, o governo federal publicou a Medida Provisória 719/2016, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa por demissão sem justa causa como garantia em... Leia mais
Postado em: 31/03/2016 10:02:16
AGÊNCIA BRASIL - SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE MICROEMPRESÁRIO USAR ENDEREÇO RESIDENCIAL
O plenário do Senado aprovou ontem (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as... Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:50:42
CNJ - AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA SÃO IMPLEMENTADAS NO TRF DA 3ª REGIÃO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou no último dia 15/3 a realização de... Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:49:10
TRF-4ª - POSTO POLICIAL NÃO PODE TER ENERGIA CORTADA POR SER SERVIÇO ESSENCIAL
Mesmo com atraso no pagamento da luz,cooperativa não pode suspender serviço, pois o interesse público deve prevalecer ao privado A cooperativa de eletricidade do... Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:45:55
STJ - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA NÃO IMPEDE EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONTRA SEUS SÓCIOS
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida... Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:43:53
TRT-3ª - HORA FICTA NOTURNA NÃO ENTRA NO CÔMPUTO DA JORNADA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO INTERVALO
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo (das 00h às 06h) e tinha 15 minutos de intervalo intrajornada buscou na Justiça do Trabalho o... Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:42:49
IRPF 2016 | CONTADORES: OS DOMADORES DO LEÃO
Nos últimos dias os escritórios de contabilidade estão em polvorosa. É temporada de declaração Imposto de Renda Leia mais
Postado em: 30/03/2016 11:27:51