TRF-1ª - TURMA DETERMINA A DIVISÃO IGUALITÁRIA DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ENTRE EX-ESPOSA, CONCUBINA E ESPÓLIO
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a concubina para confirmar... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:54:30
TRT-3ª - JUÍZA NEGA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO SUBMETIDO A REVISTA VISUAL E ALEATÓRIA EM SEUS PERTENCES NA PORTARIA DA EMPRESA
Na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, a juíza Flávia Cristina dos Santos Pedrosa analisou um caso em que o soldador de uma empresa produtora de refratários buscava... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:53:51
TJSP - JUSTIÇA CONCEDE MEDIDA PROTETIVA A MULHER AMEAÇADA E COMUNICA DECISÃO POR APLICATIVO
Em questão de horas, a 2ª Vara de Mococa concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada de morte pelo marido e, como medida de urgência, comunicou a decisão a ela pelo... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:52:15
EMPRESÁRIOS GANHAM MAIS TEMPO PARA ADEQUAR A NF-E
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). A exigência passaria a valer em... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:50:50
ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO NCM CORRETO PARA O SPED 1
Com o uso de ferramentas digitais, as atividades em diversos segmentos de mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o tão comentado SPED, que nada mais é que um tipo de... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:45:45
DIRPF – CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO 2016
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016 O calendário de restituição do Imposto de Renda consta do Ato Declaratório nº 01/2016, confira... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:44:07
PROJETO EXCLUI PIS/PASEP E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. De autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:39:25
FALTAS JUSTIFICADAS – COM PRAZO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:23:07
É POSSÍVEL PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA FEDERAL COM IMÓVEL – LEI 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida. O objetivo do instituto é a extinção de... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:22:21
DIVULGADOS CÓDIGOS PARA DEPÓSITOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS
Através do Ato Declaratório Executivo Codac 9/2016 foram divulgados os códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais. Os códigos deverão ser utilizados no preenchimento do campo 12 do Documento... Leia mais
Postado em: 29/03/2016 11:19:04