ICMS – DIFAL EC 87/2015 – PARCELA DEVIDA A UF DE DESTINO PODERÁ SER PAGA ATÉ DIA 15
O contribuinte do ICMS não inscrito no Estado de destino da mercadoria ou serviço poderá recolher a parcela (40%) do Diferencial de Alíquotas - DIFAL, instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 até o dia 15 do mês subsequente ao fato... Leia mais
Postado em: 23/02/2016 11:57:33
SAIBA COMO PAGAR MENOS E GARANTIR MAIOR RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Ninguém quer pagar um imposto alto. O ideal, na verdade, é conseguir alguma restituição. Para reduzir a mordida do Leão, informe todas as deduções (veja abaixo). Além disso, saiba escolher o modelo adequado para preenchimento da sua... Leia mais
Postado em: 23/02/2016 11:56:34
STF SUSPENDE DECISÃO DO CONFAZ QUE PREJUDICAVA E-COMMERCE
Em decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre CircuIação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:55:09
RECEITA FECHA O CERCO CONTRA FRAUDES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
A contagem regressiva para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2016 já começou. Falta pouco mais de uma semana para que a Receita Federal libere o sistema para envio do documento. É importante prestar... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:54:12
ALTERAÇÕES – REGRAS – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social é alterada pela Instrução Normativa INSS... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:53:06
DCTF: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:52:39
PRAZO PARA EMPRESA ENTREGAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACABA EM 29 DE FEVEREIRO
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá de ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro. Neste ano, o prazo de entrega... Leia mais
Postado em: 22/02/2016 11:52:04
ANUIDADE AO CRC PODE SER PAGA COM DESCONTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE FEVEREIRO
Postado em: 22/02/2016 11:51:20
STJ ATUALIZA CUSTAS E ISENTA PROCESSO ELETRÔNICO DO PAGAMENTO DE PORTE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje (19/2) a Resolução 1/2016, que estabelece novos valores das custas judiciais nos processos de sua competência. A atualização da tabela... Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:58:33
TJ MANTÉM DECISÃO DO GOVERNO DE COBRAR ICMS COMPLEMENTAR DE PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS ILEGAIS
Portaria 390/15 protege a indústria e o atacado maranhense da concorrência praticada por estabelecimentos de outros estados beneficiados com incentivos ilegais do ICMS. Leia mais
Postado em: 19/02/2016 10:53:13