TRF-3ª - DECISÃO LIBERA PRODUTOS IMPORTADOS POR FARMACÊUTICA E RECLASSIFICADOS PELA RECEITA COMO COSMÉTICOS
Liminar visa evitar dano irreparável à empresa, que se comprometeu a pagar tributo a mais pela reclassificação se confirmada pela Justiça Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:33:57
TJGO - COM VAGA DISPONÍVEL, ESTADO NÃO PODE RECUSAR NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA
Mesmo que integre o chamado "cadastro de reserva", o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público têm direito à nomeação no caso de vacância das... Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:33:12
VERSÃO 3.3 DO PGD DCTF MENSAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
Nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, que disponibiliza a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de... Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:20:29
PROJETO PERMITE PAGAMENTO DE FGTS INCORPORADO AO SALÁRIO DO TRABALHADOR
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de... Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:19:38
COBRANÇA DE IMPOSTO ESTADUAL EM CARTÓRIO QUADRUPLICA EM SP
Cenário. O uso de protestos para cobrar débitos inscritos em dívida ativa começou em 2012, quando uma lei autorizou o uso do mecanismo. Contribuintes questionam medida no... Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:14:53
CORREÇÃO DO IR PELA INFLAÇÃO FARIA CONTRIBUINTE PAGAR ATÉ 62% MENOS
Caso seja mantida a posição do governo de não realizar nenhuma correção na tabela do Imposto de Renda em 2016 (que o contribuinte vai declarar em 2017), o contribuinte... Leia mais
Postado em: 16/02/2016 10:14:00
STJ - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ALTERAÇÕES DA LEI AMPLIAM EFEITOS DO RECURSO REPETITIVO
Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei Leia mais
Postado em: 15/02/2016 11:41:36
AGÊNCIA BRASIL - EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS COM BENS NO EXTERIOR DEVEM DECLARAR A PARTIR DE HOJE
O Banco Central (BC) começa a receber hoje (15) a declaração anual da pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2015. Leia mais
Postado em: 15/02/2016 11:40:47
TRF-1ª - PENA DE RECLUSÃO PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA NÃO INCORRE EM VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença, proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção... Leia mais
Postado em: 15/02/2016 11:39:57
TJDFT DETERMINA QUE IMÓVEL TRANSFERIDO PARA EMPRESA DO DEVEDOR RESPONDE POR DÍVIDA
A 5ª Turma Cível, em decisão unânime, deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%,... Leia mais
Postado em: 15/02/2016 11:39:15