TJSP NEGA INDENIZAÇÃO POR CONTÁGIO DE DENGUE
Um homem que pretendia receber indenização por ter contraído dengue teve o pedido negado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor alegava omissão da Prefeitura de Cruzeiro, que teria deixado de... Leia mais
Postado em: 12/02/2016 08:34:08
TRT-9ª - 6ª TURMA CONFIRMA "CULPA RECÍPROCA" EM CASO DE ABANDONO DE EMPREGO APÓS ATRASO DE SALÁRIOS
O artigo 484 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal... Leia mais
Postado em: 12/02/2016 08:31:27
TRF-1ª - É IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA POR DANOS MATERIAIS SOB A ALEGAÇÃO DE DANO PRESUMIDO
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reformou sentença, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu, Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal... Leia mais
Postado em: 12/02/2016 08:30:16
TRF-3ª CONDENA HOMEM ACUSADO DE FORJAR UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE
Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de São João da Boa Vista (SP) por estelionato... Leia mais
Postado em: 12/02/2016 08:29:27
TRT-15ª - 10ª CÂMARA ISENTA EMPRESA DO PAGAMENTO DE MINUTOS RESIDUAIS REFERENTE AO CAFÉ DA MANHÃ
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de transformação mineral, e excluiu a condenação imposta à empresa, pela Vara do Trabalho... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:12:03
TRF-3ª - JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A SOLTURA DE PESSOA PRESA INJUSTAMENTE POR 120 DIAS
A Primeira Vara Federal de Guarulhos determinou a imediata soltura de A.A.L., que permaneceu preso injustamente em prisão do Estado por 210 dias. Ele havia sido condenado pelo crime de moeda falsa, tendo... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:11:25
STJ - NEGÓCIO JURÍDICO FRUSTRADO NÃO IMPEDE PROTESTO DE CHEQUE
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:08:50
TRF-4ª - MANUTENÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM PENSÃO DO INSS GERA INDENIZAÇÃO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontado de seu benefício parcelas de um empréstimo... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:06:29
TJSC - ACORDO COM PRESTAÇÕES A PERDER DE VISTA É MELHOR QUE PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS
A Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc), em decisão do desembargador substituto Rubens Schulz, determinou a homologação de acordo firmado por casal separado, em que o pai se... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:04:48
TRT-15ª - SISTEMA PJE-JT (1º E 2º GRAUS) ESTARÁ INDISPONÍVEL DE 11 A 14/2/2016
O sistema PJe-JT (1º e 2º Graus) estará INDISPONÍVEL, para atualização de versão, nos termos da Lei 11.419/2006 e da Resolução 136, do CSJT, a partir das... Leia mais
Postado em: 11/02/2016 11:03:01