TRF-1ª - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL VIA HABEAS CORPUS SOMENTE É POSSÍVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS
“O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus só é admissível em situações excepcionais quando, de plano, possa se verificar a ausência de... Leia mais
Postado em: 18/11/2015 09:17:37
TRT-3ª - EMPREGADO QUE TEVE FOTOGRAFIA EXPOSTA NA EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO SERÁ INDENIZADO
A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico personalíssimo... Leia mais
Postado em: 18/11/2015 09:16:28
TJDFT - EMPRESAS SÃO CONDENADAS A DEVOLVER VALOR PAGO A MAIS POR IMÓVEL
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, as empresas D. Engenharia S/A e F. Empreendimentos Imobiliários LTDA a restituir ao autor da ação... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:33:52
TRT-2ª - CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE ESTABELECER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INFERIOR À PREVISÃO NORMATIVA
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:32:38
TRF-3ª - DECISÃO NEGA IMUNIDADE DE PIS/COFINS PARA LEITORES DE LIVROS DIGITAIS
Decisão do desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da Saraiva e Siciliano S/A de extensão aos leitores de... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:31:33
STJ - CHEQUE ENDOSSADO NÃO EXIGE NOTIFICAÇÃO DE DEVEDOR
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:28:14
BRASIL AVANÇA EM EMPREENDEDORISMO, PORÉM ESTÁ ATRÁS DE 15 PAÍSES LATINOS
País avançou oito posições no Global Entrepreneurship Index (GEI) de 2016, em relação a este ano, e ocupa agora o 92º no ranking que... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:24:55
GOVERNO NÃO CUMPRE META DE FORMALIZAÇÃO
Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:21:31
AFIF DEFENDE MELHORA DE AMBIENTE LEGAL PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
Presidente do Sebrae participou da abertura da Semana Global de Empreendedorismo O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:19:34
CAIXA DIVULGA MANUAL QUE DISPÕE SOBRE REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS
Circular 697 Caixa, de 5-11-2015 O referido Manual de Orientação, Versão 2, disponibilizado no site da Caixa, inclui normas... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:17:34