STF - PLENÁRIO JULGA INCONSTITUCIONAL LEI PAULISTA E REAFIRMA QUE CABE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE TRABALHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista Leia mais
Postado em: 12/11/2015 10:51:37
TRF-4ª - NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA QUE PAIS REPRESENTEM ECONOMICAMENTE OS SEUS FILHOS
Não é necessário que haja autorização judicial para que as cotas de sociedade empresarial pertencentes a menores de idade sejam administradas por seus pais. A decisão do... Leia mais
Postado em: 12/11/2015 10:50:44
OBRIGAÇÕES DE FINAL DE ANO: FÉRIAS E FÉRIAS COLETIVAS
Com o final de ano se aproximando, também chega a hora de encarar algumas obrigações comuns à maioria das empresas: as férias e as férias coletivas. Como muitos funcionários decidem tirar sua folga no período escolar para viajar com os... Leia mais
Postado em: 12/11/2015 10:48:39
AUMENTO DE ALÍQUOTAS DA CPRB VIGORA A PARTIR DE 01.12.2015
A partir de 01.12.2015 há possibilidade de optar ou não pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Até aquela data, as empresas sujeitas ao cálculo sobre o faturamento devem continuar contribuindo sobre esta... Leia mais
Postado em: 12/11/2015 10:47:00
SENADO RECOLOCA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Medida Provisória que institui o Prorelit, programa que permite aos contribuintes quitarem débitos com créditos de prejuízos fiscais, retornará à Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11) a Medida... Leia mais
Postado em: 12/11/2015 10:45:20
AGÊNCIA CÂMARA - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL PARA ADVOGADOS
Proposta aprovada pelos deputados altera o Estatuto da Advocacia; texto segue para análise do Senado Leia mais
Postado em: 11/11/2015 10:37:10
CNJ - TRIBUNAL APLICA JUSTIÇA RESTAURATIVA A CRIMES DE MÉDIO E ALTO POTENCIAL
Diferente da maioria dos tribunais do país, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estendeu a aplicação do Programa Justiça Restaurativa aos... Leia mais
Postado em: 11/11/2015 10:35:55
STJ - RENAJUD PODE SER CONSULTADO PARA PENHORA, AINDA QUE EXISTAM MEIOS ALTERNATIVOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do sistema RENAJUD, a fim de apurar a possível... Leia mais
Postado em: 11/11/2015 10:34:51
TRT-2ª - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NÃO É OBRIGADA A PAGAR PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
O C. S. D. P. e uma ex-funcionária do setor gráfico, que havia ajuizado ação trabalhista contra a entidade, ficaram inconformados com a sentença (primeira instância), e... Leia mais
Postado em: 11/11/2015 10:33:55
TRF-3ª - DECISÃO IMPEDE EXECUÇÃO FISCAL DE BENEFÍCIO PAGO POR ERRO DO INSS
Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de se... Leia mais
Postado em: 11/11/2015 10:32:06