TRT-2ª - ACIDENTE DE TRABALHO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NÃO DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que uma promotora de vendas foi a única responsável pelo acidente que ela sofrera no trabalho, e mantiveram a decisão... Leia mais
Postado em: 05/10/2015 09:15:27
TJSC MAJORA INDENIZAÇÃO PARA MULHER QUE SOFREU ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 47 mil o valor de indenização por danos morais e materiais pleiteada por uma mulher em razão de erro médico no implante de... Leia mais
Postado em: 05/10/2015 09:14:33
TJSP - CLUBE É CONDENADO POR MORTE DE CRIANÇA EM PISCINA
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um clube náutico a indenizar os familiares de uma criança que morreu afogada ao... Leia mais
Postado em: 05/10/2015 09:13:21
E-FINANCEIRA, NOVO DEVER DO CONTRIBUINTE A OBRIGAÇÃO SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ABRANGE TANTO PESSOAS FÍSICAS QUANTO JURÍDICAS
Os contribuintes brasileiros devem se atentar à nova obrigatoriedade para declarações de dados financeiros previstos com a publicação das Instruções Normativas 1.571 e 1.580/2015, pela Receita Federal do Brasil (RFB). A nova modalidade de... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:19:49
RECEITA FEDERAL: MULTA PELA NÃO ENTREGA DA ECF PODE CHEGAR A R$ 5 MILHÕES ESTÃO OBRIGADAS A ENTREGAR A ECF AS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO E AS IMUNES E ISENTAS OBRIGADAS A ENTREGAR A EFD-CONTRIBUIÇÕES.
A Receita Federal manteve o prazo e informa que termina às 23h59 desta quarta-feira, 30/09, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativo ao ano calendário 2014 e a situações especiais ocorridas de janeiro a agosto de 2015. A... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:14:42
FINANÇAS APROVA SAQUE DO PIS/PASEP PARA TRABALHADOR DESEMPREGADO HÁ SEIS MESES PELO TEXTO ORIGINAL, O BENEFICIÁRIO DEVE ESTAR DESEMPREGADO HÁ, NO MÍNIMO TRÊS MESES, MAS A COMISSÃO ALTEROU ESSE PRAZO PARA SEIS MESES.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do Senado que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos doPIS/Pasep(7155/10). O relator na comissão, deputado Assis Carvalho (PT-PI), defendeu a... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:13:27
CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA FÓRMULA DA APOSENTADORIA EM ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO, MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE O CÁLCULO DA APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95 EM 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:12:23
IMÓVEL ALUGADO PARA TERCEIROS NÃO É PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE AFIRMOU QUE ESTÁ ALUGADO, MAS A RENDA RECEBIDA É UTILIZADA PARA MORADIA E SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA.
A Lei nº 8.009/90 define em seu artigo 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:10:10
STJ - CABE AO BANCO INFORMAR DATA DE ENCERRAMENTO DA POUPANÇA PARA CÁLCULO DE JUROS SOBRE EXPURGOS
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar quando isso... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:08:07