NOVO SISTEMA DE CONTROLE DO ESTOQUE DEVE SER ADIADO PARA JANEIRO DE 2017
Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões devem ter mais um ano para entregar o Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal). A... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 12:10:53
SAT CHEGA A SUPERMERCADOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para supermercados e postos de combustível, em... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 12:09:02
TRF-3ª - RELATOR MANTÉM LIMINAR QUE DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO COM VERBA DE PUBLICIDADE
Desembargador federal manteve entendimento de juiz federal de Guarulhos O desembargador federal Johonsom... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 08:37:11
TRF-1ª - RESSARCIMENTO DE DANOS FINANCEIROS NÃO SE CONSTITUI SANÇÃO, MAS DEVOLUÇÃO DO VALOR QUE NÃO DEVE INTEGRAR O PATRIMÔNIO
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) para confirmar sentença, do Juízo Federal da 2ª... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 08:36:03
STJ GARANTE DIREITO A CLIENTE QUE TEVE ROUBADAS JOIAS EM PENHOR NA CEF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 08:35:15
TJSP - NEGADA INDENIZAÇÃO A EMPRESA DETENTORA DA MARCA DE CANTOR
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau para permitir que uma imobiliária mantenha seu nome, que... Leia mais
Postado em: 14/12/2015 08:34:06
STJ - CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATO NÃO PODE SER ELIMINADO POR CAUSA DE INFRAÇÃO COMETIDA QUANDO ERA MENOR DE IDADE
Um candidato a um cargo público não pode ser excluído de um concurso porque cometeu uma infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Esta é decisão da... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:58:19
TJRS - EMPRESA CONDENADA POR INCÊNDIO CAUSADO POR CELULAR
A empresa M. foi condenada a pagar danos morais e materiais a consumidor. O cliente teve parte de sua casa queimada em incêndio causado por explosão de aparelho celular. Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:57:32
TRT-3ª - DOCUMENTO ANEXADO NO PJE TEM PRESUNÇÃO DE ORIGINALIDADE E PROVA DE ADULTERAÇÃO SÓ PODE SER FEITA EM INCIDENTE DE FALSIDADE
"A prova da adulteração de um documento, especialmente no processo eletrônico em que a lei lhe outorga originalidade ("caput" do art. 11 da Lei Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:55:55
TRF-2ª NEGA SUSPENSÃO DE MULTA A REDE VAREJISTA POR FALTA DE ETIQUETA DO INMETRO EM TELEVISOR
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a decisão de 1ª instância que negou à varejista de eletrodomésticos R. E. a suspensão da multa de R$ 10... Leia mais
Postado em: 11/12/2015 10:54:36