TRT-3ª - EMPREGADO QUE TEVE FOTOGRAFIA EXPOSTA NA EMPRESA SEM AUTORIZAÇÃO SERÁ INDENIZADO
A utilização da imagem sem o consentimento do empregado configura ato ilícito, independentemente do fim a que se destina, pois viola o patrimônio jurídico personalíssimo... Leia mais
Postado em: 18/11/2015 09:16:28
TJDFT - EMPRESAS SÃO CONDENADAS A DEVOLVER VALOR PAGO A MAIS POR IMÓVEL
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, as empresas D. Engenharia S/A e F. Empreendimentos Imobiliários LTDA a restituir ao autor da ação... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:33:52
TRT-2ª - CONVENÇÃO COLETIVA NÃO PODE ESTABELECER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INFERIOR À PREVISÃO NORMATIVA
Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:32:38
TRF-3ª - DECISÃO NEGA IMUNIDADE DE PIS/COFINS PARA LEITORES DE LIVROS DIGITAIS
Decisão do desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da Saraiva e Siciliano S/A de extensão aos leitores de... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:31:33
STJ - CHEQUE ENDOSSADO NÃO EXIGE NOTIFICAÇÃO DE DEVEDOR
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:28:14
BRASIL AVANÇA EM EMPREENDEDORISMO, PORÉM ESTÁ ATRÁS DE 15 PAÍSES LATINOS
País avançou oito posições no Global Entrepreneurship Index (GEI) de 2016, em relação a este ano, e ocupa agora o 92º no ranking que... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:24:55
GOVERNO NÃO CUMPRE META DE FORMALIZAÇÃO
Diante da projeção de que existam no Brasil 16 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, o governo colocou como meta formalizar 400 mil empregos até o... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:21:31
AFIF DEFENDE MELHORA DE AMBIENTE LEGAL PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
Presidente do Sebrae participou da abertura da Semana Global de Empreendedorismo O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse nesta... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:19:34
CAIXA DIVULGA MANUAL QUE DISPÕE SOBRE REGULARIDADE DO EMPREGADOR JUNTO AO FGTS
Circular 697 Caixa, de 5-11-2015 O referido Manual de Orientação, Versão 2, disponibilizado no site da Caixa, inclui normas... Leia mais
Postado em: 17/11/2015 10:17:34
TJSC - CASAL HOMOAFETIVO REGISTRA EM SEU NOME FILHO GERADO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de registrar, apenas em seus nomes, o filho gerado por meio de inseminação artificial... Leia mais
Postado em: 16/11/2015 10:03:23