TRF-4ª NEGA DEVOLVER PRAZO PROCESSUAL A ADVOGADA QUE SOFREU ACIDENTE
O prazo de um processo só pode ser devolvido a um advogado se for comprovada incapacidade total de trabalho que justifique a perda do tempo limite. Foi o que decidiu, na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar recurso de um morador de... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:40:15
TST - SDI-2 MANTÉM DECADÊNCIA DE RESCISÓRIA INTERPOSTA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO EM SISTEMA ELETRÔNICO INVÁLIDO
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento de recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Espumoso (RS) e agentes de saúde para desconstituir a decadência de Ação Rescisória... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:28:39
STJ - NA COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR, JUROS INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA PARCELA
Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma instituição de ensino para reformar... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:26:06
TJES - VÍTIMAS DE ACIDENTE SERÃO INDENIZADAS EM R$ 416 MIL
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Anchieta, Marcelo Mattar Coutinho, condenou uma empresa de transporte de valores ao pagamento de R$ 416.414,00 em indenizações por danos morais e materiais para os familiares de três homens após um acidente que vitimou dois deles e... Leia mais
Postado em: 22/09/2015 11:20:49
TJES - COOPERATIVA DE SAÚDE É CONDENADA A PAGAR R$ 8 MIL
Uma cooperativa de saúde de Vitória foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil como indenização por danos morais após negar procedimento para tratamento de ceratocone na... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:29:14
TRT-3ª - FERIADOS TRABALHADOS EM JORNADA 12 X 36 DEVEM SER PAGOS EM DOBRO
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:28:10
STJ - LIMINAR CONTRA TRIBUTO INCONSTITUCIONAL NÃO BENEFICIA FILIAL DE FORMA AUTOMÁTICA
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:26:58
TJDFT - MÃE E FILHO OFENDIDOS EM REDE SOCIAL SERÃO INDENIZADOS
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou parte ré a indenizar os autores da ação (mãe e filho) diante de ofensas proferidas contra eles no F.. Da sentença,... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:26:10
MERCADO FINANCEIRO VÊ QUEDA MAIOR DO PIB EM 2015 E 2016, DIZ FOCUS
As previsões do mercado financeiro para o nível de atividade da economia brasileira recuaram para este ano e para 2016, segundo relatório de mercado do Banco Central, que é fruto... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:25:15
NOVA CPMF VAI VIGORAR ATÉ O FIM DE 2019, DIZ LEVY
A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai durar quatro anos, confirmou em 17/09 o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a proposta de... Leia mais
Postado em: 21/09/2015 10:23:47