CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA FÓRMULA DA APOSENTADORIA EM ALTERNATIVA AO FATOR PREVIDENCIÁRIO, MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE O CÁLCULO DA APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95 EM 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:12:23
IMÓVEL ALUGADO PARA TERCEIROS NÃO É PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE AFIRMOU QUE ESTÁ ALUGADO, MAS A RENDA RECEBIDA É UTILIZADA PARA MORADIA E SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA.
A Lei nº 8.009/90 define em seu artigo 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:10:10
STJ - CABE AO BANCO INFORMAR DATA DE ENCERRAMENTO DA POUPANÇA PARA CÁLCULO DE JUROS SOBRE EXPURGOS
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar quando isso... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:08:07
TRT-3ª - IMÓVEL ALUGADO PARA TERCEIROS NÃO É PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE
A Lei nº Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:07:11
TJDFT - OMISSÃO SOBRE PATERNIDADE VERDADEIRA GERA INDENIZAÇÃO
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao autor da ação, em... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:06:02
CNJ - LARANJAL PAULISTA APLICA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ESCOLAS MUNICIPAIS
O município de Laranjal Paulista/SP está se consolidando como referência no uso da Justiça Restaurativa, um método de solução de conflitos que prima pela... Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:05:01
STF MANTÉM NORMAS SOBRE CRIAÇÃO E FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei Leia mais
Postado em: 01/10/2015 10:03:54
AGÊNCIA BRASIL - SENADORES AMPLIAM PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E PREVINEM SUPERENDIVIDAMENTO
O projeto de lei do Senado (PLS) Leia mais
Postado em: 01/10/2015 09:48:54
RESPONSABILIDADES DA ÁREA CONTÁBIL CRESCEM COM O BLOCO K ANTES, O CONTROLE DE ESTOQUE JÁ ERA UTILIZADO, MAS NORMALMENTE NÃO ERA EXIGIDO.
Mais uma importante mudança do Sped Fiscal entra em vigor em breve. É o Bloco K, que obriga as empresas a passarem a enviar os dados do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE) por meio do ambiente digita a partir de 1 de fevereiro de 2016. A... Leia mais
Postado em: 30/09/2015 11:21:25
DTTA – ATENÇÃO PARA O PRAZO FINAL DE ENTREGA – 30/SETEMBRO A EXIGÊNCIA DA DTTA ALCANÇA, PRINCIPALMENTE, AS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO.
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA émais um obrigação fiscal acessóriaa ser cumprida pelas empresas, relacionada a exigência do imposto de renda sobre oganho de capitalcom... Leia mais
Postado em: 30/09/2015 11:19:06