TJSC - MULHER TEM DIREITO A MANTER SOBRENOME DO EX-MARIDO MESMO APÓS CONCLUÍDO DIVÓRCIO
Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 11:11:36
DOIS TERÇOS DOS EMPREGADORES FIZERAM CADASTRO NO SIMPLES DOMÉSTICO
A cinco dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos patrões de empregados domésticos fizeram o cadastro no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento de impostos e... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 11:09:17
X ENAT: REPRESENTANTES DOS FISCOS DAS TRÊS ESFERAS FORMALIZAM ASSINATURAS DE PROTOCOLOS
Evento culmina na assinatura de 12 protocolos e uma resolução, envolvendo temas como compartilhamento de informações e simplificação das obrigações... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 11:01:56
CÂMARA ALTERA PRAZO PARA CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE EMPRESAS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que permite contratos... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 11:00:19
NOVA ETAPA DO SPED FISCAL AINDA GERA DÚVIDAS
Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 10:58:23
COMISSÃO BUSCA SIMPLIFICAR CADASTROS TRABALHISTAS E AUMENTAR TRANSPARÊNCIA FISCAL
A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas. A... Leia mais
Postado em: 27/10/2015 10:57:00
TJSP - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE DISPONIBILIZAR DADOS PARA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição financeira disponibilize, no prazo de cinco dias, dados para... Leia mais
Postado em: 26/10/2015 11:00:31
TRT-3ª REVERTE JUSTA CAUSA APLICADA A EMPREGADO COM MAIS DE 45 ANOS DE CASA
Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à... Leia mais
Postado em: 26/10/2015 10:59:51
STJ - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros... Leia mais
Postado em: 26/10/2015 10:58:56
AGÊNCIA BRASIL - RECEITA ADIA PARA NOVEMBRO LIBERAÇÃO DE GUIA ÚNICA DO SIMPLES DOMÉSTICO
Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos. A Receita Federal... Leia mais
Postado em: 26/10/2015 10:58:04