MP QUE MUDA FÓRMULA DA APOSENTADORIA PASSA EM COMISSÃO
A nova fórmula para a aposentadoria, criada pela Medida Provisória (MP) 676/2015, foi aprovada nesta quarta-feira (23), com algumas modificações, pela comissão mista que examinou o texto editado pelo governo. O relator, deputado... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:19:15
PRORROGAÇÃO DE JORNADA E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE HORAS EM CONDIÇÕES INSALUBRES EXIGEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MTE
No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento.... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:17:49
TRF-3ª - DECISÃO CONCEDE PENSÃO À VIÚVA APESAR DE DEMORA DE DEZ ANOS PARA PEDIR O BENEFÍCIO
Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que a companheira de um... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:02:30
TJES - ESTADO CONDENADO EM R$ 56 MIL POR MORTE DE PRESO
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Felippe Monteiro Morgado Horta, condenou o Estado a pagar, como reparação por danos morais, R$ 56 mil à filha de um homem morto na... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:00:12
TJRS - CARACTERIZADOS DANOS MORAIS POR FALTA DE ESTRUTURA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CADEIRANTE
W. Linhas Aéreas S.A. e D..com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:58:36
TRT-3ª RECONHECE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS
A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e econômicas. Consiste em parcela de natureza parafiscal e, portanto, tributária e compulsória.... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:55:45
TRF-1ª - POSSE DE QUATRO SEMENTES DE MACONHA NÃO CONFIGURA CRIME DE TRÁFICO
A importação e posse de semente de maconha consistem em ato meramente preparatório, não podendo ser considerado fato típico caracterizador do crime do art. 33 da Lei Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:54:28
TJDFT - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA EM SITE DE INTERNET GERA INDENIZAÇÃO
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:53:32
TJSP - JUSTIÇA CONDENA ACUSADO DE COMETER LATROCÍNIO NO JAPÃO
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um homem a 30 anos de reclusão e a pagar 15 dias-multa pelo crime de latrocínio, cometido em julho de 2003 no... Leia mais
Postado em: 24/09/2015 16:20:25
TRF-3ª - DECISÃO PERMITE A QUÍMICA APROVADA EM CONCURSO SER NOMEADA PARA CARGO COM EXIGÊNCIA INFERIOR
TRF3 considerou que formação superior ao requisito de edital não pode impedir candidata de tomar posse em instituto federal de educação A Sexta Turma do... Leia mais
Postado em: 24/09/2015 16:19:28