ENTRE O "DIREITO PENAL DO INIMIGO" E A POLÍTICA CRIMINAL NA AMÉRICA CENTRAL

O fenômeno das maras e pandillas [1], termos usados em El Salvador, Guatemala e Honduras para se referir a... Leia mais

Postado em: 25/08/2023 12:57:23

PARA MAIORIA DO STF, GUARDAS MUNICIPAIS FAZEM PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA

As atividades de proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, atribuídas às Guardas Municipais pelo parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição, são típicas da segurança... Leia mais

Postado em: 25/08/2023 12:56:13

DEVER DO ESTADO EM INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PELO CANCELAMENTO DO REGISTRO

O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. A região é conhecida nacionalmente por questões fundiárias, de grilagens e de seguidas invasões... Leia mais

Postado em: 25/08/2023 11:53:52

INSTITUTO SE MANIFESTA CONTRA MODULAÇÃO DA 'REVISÃO DA VIDA TODA' NO STF

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da corte na "revisão da vida toda" dos aposentados e pensionistas do... Leia mais

Postado em: 25/08/2023 11:53:06

SENADO INSTALA COMISSÃO DE JURISTAS QUE VAI PROPOR ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou nesta quinta-feira (24/8) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe... Leia mais

Postado em: 24/08/2023 11:52:07

RAZÕES DA IMPRESTABILIDADE PROBATÓRIA DOS PRINTS DE CONVERSAS POR WHATSAPP

Um estudo feito em 2022 demonstra que o "Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp" [1], sendo que... Leia mais

Postado em: 24/08/2023 11:51:31

OAB NACIONAL VAI COMEÇAR A APLICAR PESQUISA DEMOGRÁFICA DA ADVOCACIA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai começar a aplicar o questionário do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira na próxima segunda-feira (28/8). Leia mais

Postado em: 24/08/2023 11:49:48

ROSA WEBER PAUTA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL PARA O PRÓXIMO DIA 30

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para a... Leia mais

Postado em: 24/08/2023 11:49:07

TJ-PR VALIDA INDULTO DE BOLSONARO A CRIMES COM PENA MÁXIMA ABAIXO DE 5 ANOS

Por previsão constitucional, é inquestionável a competência do presidente da República para decretar hipóteses de indulto, sob critérios discricionários de conveniência e oportunidade. Assim, devido ao princípio da... Leia mais

Postado em: 23/08/2023 11:47:31

STF DECIDE QUE OFENSA INDIVIDUAL HOMOFÓBICA CONSTITUI CRIME DE INJÚRIA RACIAL

No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso em não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e a transfobia, temas em... Leia mais

Postado em: 23/08/2023 11:46:57