É PRECISO TRAÇAR LIMITES PARA TERCEIRIZAR AO CIDADÃO FUNÇÕES DO ESTADO, DIZ GRECO

Os constitucionalistas precisam aprofundar as teorias envolvendo o uso de pessoas comuns cumprindo funções que, ao fim e ao cabo, são do Estado, de acordo com Luís Greco, professor de Direito Penal, Processual Penal e de Teoria do Direito... Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:26:12

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PRIMEIRA DECISÃO SANCIONATÓRIA DA ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição administrativa decorrente do Processo Administrativo Sancionador de nº 00261.000489/2022-62. Para uma melhor compreensão da relevante decisão é preciso destacar... Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:25:38

POR ALTO CUSTO DE REMÉDIO, STJ CONCEDE LIMINARES PARA PERMITIR CULTIVO DE CANNABIS

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacificada em relação à não tipificação de crime o cultivo de planta para fins medicinais que não possui regulamentação específica. Além disso,... Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:24:57

A REFORMA TRIBUTÁRIA CRIARÁ CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL?

A reforma tributária finalmente foi votada na Câmara dos Deputados, em um raro alinhamento político entre os setores econômicos mais relevantes, o Poder Executivo e as forças políticas que comandam o Congresso, em especial a... Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:23:46

FGTS DIGITAL: EMPREGADORES PODERÃO ACESSAR A PARTIR DE AGOSTO

Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:15:56

PRIMEIRA ETAPA DO DESENROLA BRASIL É LANÇADO HOJE (17) PELO GOVERNO FEDERAL; VEJA QUEM PODE ADERIR

Iniciativa busca auxiliar os brasileiros na renegociação de dívidas e promover a regularização financeira. Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:14:06

PL QUER ANISTIA DE INFRAÇÕES E FIM DAS MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DE GUIA DO FGTS COM FATO GERADOR

Autor da proposta explica que sem a anistia, a lei fere o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrência. Leia mais

Postado em: 17/07/2023 11:12:43