EMPREGADO DEVE SER INDENIZADO MESMO QUE SUSPENSA A EXECUÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS
Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:20:40
MP QUE MUDA FÓRMULA DA APOSENTADORIA PASSA EM COMISSÃO
A nova fórmula para a aposentadoria, criada pela Medida Provisória (MP) 676/2015, foi aprovada nesta quarta-feira (23), com algumas modificações, pela comissão mista que examinou o texto editado pelo governo. O relator, deputado... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:19:15
PRORROGAÇÃO DE JORNADA E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE HORAS EM CONDIÇÕES INSALUBRES EXIGEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MTE
No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento.... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:17:49
TRF-3ª - DECISÃO CONCEDE PENSÃO À VIÚVA APESAR DE DEMORA DE DEZ ANOS PARA PEDIR O BENEFÍCIO
Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que a companheira de um... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:02:30
TJES - ESTADO CONDENADO EM R$ 56 MIL POR MORTE DE PRESO
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Felippe Monteiro Morgado Horta, condenou o Estado a pagar, como reparação por danos morais, R$ 56 mil à filha de um homem morto na... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 16:00:12
TJRS - CARACTERIZADOS DANOS MORAIS POR FALTA DE ESTRUTURA NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CADEIRANTE
W. Linhas Aéreas S.A. e D..com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:58:36
TRT-3ª RECONHECE INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EMPREGADOS
A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e econômicas. Consiste em parcela de natureza parafiscal e, portanto, tributária e compulsória.... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:55:45
TRF-1ª - POSSE DE QUATRO SEMENTES DE MACONHA NÃO CONFIGURA CRIME DE TRÁFICO
A importação e posse de semente de maconha consistem em ato meramente preparatório, não podendo ser considerado fato típico caracterizador do crime do art. 33 da Lei Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:54:28
TJDFT - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA EM SITE DE INTERNET GERA INDENIZAÇÃO
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a A. Comunicações S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de autoria do autor da ação em... Leia mais
Postado em: 25/09/2015 15:53:32
TJSP - JUSTIÇA CONDENA ACUSADO DE COMETER LATROCÍNIO NO JAPÃO
O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central da Capital, condenou um homem a 30 anos de reclusão e a pagar 15 dias-multa pelo crime de latrocínio, cometido em julho de 2003 no... Leia mais
Postado em: 24/09/2015 16:20:25