TJSP - Banco é condenado por racismo contra cliente
Uma instituição financeira foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar cliente pela prática do crime de racismo. A indenização foi fixada em... Leia mais
Postado em: 30/03/2015 10:06:02
STF - REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais só devem ser admitidos em... Leia mais
Postado em: 30/03/2015 09:58:31
TRT-23ª - Redução da hora noturna também se aplica para quem trabalha em regime de jornada 12 X 36
Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista... Leia mais
Postado em: 30/03/2015 09:55:46
SECRETÁRIO DA RECEITA E PRESIDENTE DA CNI SERÃO OUVIDOS SOBRE AUMENTO DE PIS/PASEP E COFINS
A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória (MP) Leia mais
Postado em: 27/03/2015 11:48:26
NOTA FISCAL ELETRÔNICA EXIGIRÁ NOVA VERSÃO A PARTIR DE ABRIL
A partir do dia 31 de março será desativada a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. No dia 1º de abril passará a ser obrigatório o uso da versão... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 11:43:50
O FISCO QUER INFORMAÇÃO MENSAL SOBRE ESTOQUES A PARTIR DE 2016
Uma indústria que produz cadeiras precisa de rodinhas, espuma, plásticos, tecidos. A partir de janeiro de 2016, todo esse material em estoque terá de ser informado mensalmente... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 11:42:30
TRT-4ª - Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
Um trabalhador da fábrica de bebidas A. S.A deve receber indenização de R$ 50,00 mensais como forma de ressarcimento pelas despesas com telefone celular. O empregado era obrigado a usar o... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:56:22
TJGO - Locatário terá de ressarcir por entregar imóvel em mau estado de conservação
O locatário é obrigado a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. É o que diz o artigo 23, inciso III,... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:54:31
AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estados e municípios devem pagar valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:40:24
STJ - Triplicata sem aceite pode embasar pedido de falência
A triplicata sem aceite protestada para fins de falência e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura de... Leia mais
Postado em: 27/03/2015 10:39:22