Emendas parlamentares à MP 668 propõem novos benefícios tributários
Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizar ao empresariado que não há espaço para novas desonerações tributárias, a tramitação da Medida Provisória 668/2015 no Congresso Nacional poderá... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:35:05
Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional
A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que trabalhou durante dois anos na portaria no Condomínio do Edifício Vila Dourada, em Vitória (ES) de tornar nulo o aviso prévio proporcional de 36 dias,... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:33:37
TJGO - Condomínio fechado não pode exigir CNH de visitantes
Os condomínios fechados não têm o condão de exigir carteira nacional de habilitação dos motoristas visitantes que adentram nas propriedades. O entendimento é do... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:31:58
TRF-4ª - Mudança de jurisprudência no STF não pode ser usada para desconstituir coisa julgada
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente ontem (12/2) ação rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:30:43
TJSC admite arbitramento de honorários mesmo em casos de contrato rescindido
A Primeira Turma de Recursos da Capital, em sessão nesta semana, negou recurso de instituição financeira para manter sentença que admitiu a possibilidade de arbitramento de... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:29:43
TRF-1ª - Transporte gratuito é direito fundamental da pessoa carente com necessidade especial
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a União a conceder a um cidadão o benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:28:34
TJSP - Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:27:46
TST - Faculdade é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques
Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade E. de S. –... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 15:26:35
Adicional de 10% do FGTS pagos por demissão é indevido
Djalma Moreira Gomes Como se... Leia mais
Postado em: 18/02/2015 13:13:10
Internacional: Acordo previdenciário Brasil-Bélgica já está em vigor
Os aproximadamente cinquenta e cinco mil brasileiros que residem na Bélgica, além dos belgas que vivem no Brasil, poderão comparecer a qualquer Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de... Leia mais
Postado em: 13/02/2015 11:10:53