COM DISTRIBUIÇÃO 10% MAIOR, STJ PEDE DEFINIÇÃO AO CONGRESSO PARA FILTRAR AÇÕES

O fato de o Superior Tribunal de Justiça ter recebido, no primeiro semestre de 2023, uma distribuição processual 10% maior do que em relação ao mesmo período de 2022 é um sinal de que o Congresso Nacional deve apressar a lei de... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:50:07

IBAMA PODE MULTAR OBRA QUE TINHA SIDO AUTORIZADA POR MUNICÍPIO, DIZ STJ

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:48:58

OS JUÍZES E A OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL

Não há quem duvide da boa-vontade dos congressistas brasileiros ao aprovar o inciso VIII do artigo 144 da Lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz em processos em que figure como parte cliente de escritório de... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:47:42

EXTRATERRITORIALIDADE NÃO É FENÔMENO RESTRITO À INTERNET, AFIRMA EX-AGU

A extraterritorialidade, isto é, a possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território, tem hoje sua face mais visível na tentativa dos Estados de regular a atuação das plataformas digitais,... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:46:35

ENTENDA O CÁLCULO DE HORAS EXTRAS APÓS DECISÃO DO TST

Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR.   Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:45:26

GOVERNO PUBLICA NOVAS REGRAS PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 NA INTERNET

Fazenda não cobrará Imposto de Importação para empresas que participarem de programa e recolherem ICMS. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:44:47

CONSUMO DAS FAMÍLIAS É INFLUENCIADO POR REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS SERVIDORES

Aumento foi de 2,33% dos meses de janeiro a maio.   Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:44:21

RECEITA LIBERA A VERSÃO 5.1.0 DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES

Confira as novidades da nova versão da EFD Contribuições. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:43:54