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COM DISTRIBUIÇÃO 10% MAIOR, STJ PEDE DEFINIÇÃO AO CONGRESSO PARA FILTRAR AÇÕES

O fato de o Superior Tribunal de Justiça ter recebido, no primeiro semestre de 2023, uma distribuição processual 10% maior do que em relação ao mesmo período de 2022 é um sinal de que o Congresso Nacional deve apressar a lei de... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:50:07

IBAMA PODE MULTAR OBRA QUE TINHA SIDO AUTORIZADA POR MUNICÍPIO, DIZ STJ

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aplicar multa pela degradação de falésia na Praia da Pipa, no... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:48:58

OS JUÍZES E A OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL

Não há quem duvide da boa-vontade dos congressistas brasileiros ao aprovar o inciso VIII do artigo 144 da Lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz em processos em que figure como parte cliente de escritório de... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:47:42

COM DISTRIBUIÇÃO 10% MAIOR, STJ PEDE DEFINIÇÃO AO CONGRESSO PARA FILTRAR AÇÕES

IBAMA PODE MULTAR OBRA QUE TINHA SIDO AUTORIZADA POR MUNICÍPIO, DIZ STJ

OS JUÍZES E A OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL

EXTRATERRITORIALIDADE NÃO É FENÔMENO RESTRITO À INTERNET, AFIRMA EX-AGU

ENTENDA O CÁLCULO DE HORAS EXTRAS APÓS DECISÃO DO TST

GOVERNO PUBLICA NOVAS REGRAS PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 NA INTERNET

CONSUMO DAS FAMÍLIAS É INFLUENCIADO POR REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS SERVIDORES

RECEITA LIBERA A VERSÃO 5.1.0 DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES

EMEDI PARTICIPA DE EVENTO DO CNJ SOBRE O ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

ATERRO SANITÁRIO DE TERESÓPOLIS SEGUE INTERDITADO POR DECISÃO DA JUSTIÇA