LIMINAR QUE IMPEDE INTERROGATÓRIO DE SERVIDOR SUSPENDE PRESCRIÇÃO DO PAD
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode fazer o interrogatório de um servidor, então o processo administrativo disciplinar (PAD) tem seu curso natural interrompido. Assim, deve-se interromper também o... Leia mais
Postado em: 16/08/2022 16:07:24
NOVA LEI TRAZ REGRAS TRABALHISTAS MAIS FLEXÍVEIS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (15/8), a Lei 14.437/2022, que flexibiliza leis trabalhistas em momentos de... Leia mais
Postado em: 16/08/2022 16:07:02
AUXÍLIO CAMINHONEIRO: ABERTO CADASTRAMENTO PARA QUEM FICOU DE FORA
Postado em: 16/08/2022 11:28:36
MP QUE FLEXIBILIZA REGRAS TRABALHISTAS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA VIRA LEI; CONFIRA COMO FICA
Postado em: 16/08/2022 11:28:06
TRANSAÇÃO: SAIBA QUEM PODE RENEGOCIAR AS DÍVIDAS COM ATÉ 70% DE DESCONTO
Postado em: 16/08/2022 11:27:37
CAPACITAÇÃO BUSCA SUPRIR DEMANDA POR CONCILIADORES NA JUSTIÇA FEDERAL*
Capacitar pessoas para atuarem como conciliadores na Justiça Federal e no desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos é o objetivo do curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica. A ideia surgiu por... Leia mais
Postado em: 15/08/2022 16:29:08
TNU REALIZARÁ SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO NO DIA 18 DE AGOSTO*
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) se reunirá, no dia 18 de agosto, presencialmente, a partir das 9h, em sessão ordinária de julgamento, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O encontro... Leia mais
Postado em: 15/08/2022 16:28:08
TRF2 JULGARÁ IRDR SOBRE REGRA DA ANP ENVOLVENDO DÍVIDAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) suscitado por um posto de combustíveis do Rio de Janeiro que questiona a legalidade da Resolução nº 41, de 2013, da Agência... Leia mais
Postado em: 15/08/2022 16:27:32