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Tema do 'Se liga na dica!' desta semana, o  Leia mais

Postado em: 12/04/2022 14:01:07

QUANDO O INIMIGO DO ESTADO É INOCENTE

Suspender as garantias e direitos fundamentais sob a alegação "de convicção" dos investigadores ou acusadores parece impossível, mas na prática isso acontece rotineiramente no Brasil, a partir de atos judiciais que tangenciam a ilegalidade... Leia mais

Postado em: 12/04/2022 13:59:42

CNH VENCIDA DE VÍTIMA DE ACIDENTE, POR SI SÓ, NÃO SIGNIFICA CULPA CONCORRENTE

A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação de causalidade... Leia mais

Postado em: 12/04/2022 13:59:16

MP-TCU APRESENTOU 160 REPRESENTAÇÕES POR ILEGALIDADES NA GESTÃO PÚBLICA EM 2021

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação... Leia mais

Postado em: 12/04/2022 13:58:51

NOVA PORTARIA DO CARF LIBERA JULGAMENTOS DE QUALQUER VALOR EM SESSÕES VIRTUAIS

Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),... Leia mais

Postado em: 12/04/2022 13:57:46