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PLENÁRIO DO STF FIXA TESE SOBRE CRIMINALIZAÇÃO POR DÍVIDA DE ICMS DECLARADO

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal... Leia mais

Postado em: 18/12/2019 17:31:02

EMARF REALIZA FÓRUM DE DISCUSSÕES NO TRF2, DIA 19/12

A Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Emarf, realiza o fórum de discussões “A essencialidade do serviço público de concessão de direitos de propriedade industrial”. O evento, que é aberto ao público e... Leia mais

Postado em: 17/12/2019 17:59:49

CNJ OFERECE CURSO “MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS”

Estão abertas as inscrições para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial”, que acontecerá nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2020 . A iniciativa é do Centro de... Leia mais

Postado em: 17/12/2019 17:59:18

INSS: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE 2020 É DIVULGADO

PUBLICADA NOTA TÉCNICA 17/2019, COM ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EC 103/2019

A promulgação da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe uma série de modificações nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos... Leia mais

Postado em: 17/12/2019 11:20:02

AGENTE AMBIENTAL PODE AFERIR PELO OLFATO A EMISSÃO DE POLUENTES NA ATMOSFERA

O agente ambiental pode analisar de forma perceptiva e tipicamente sensorial a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, conforme o parágrafo único do artigo 33 do Decreto Estadual 8.468/76. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada ao... Leia mais

Postado em: 17/12/2019 11:18:42

CÂMARA APROVA INCENTIVOS FISCAIS PARA SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16/12), o projeto de lei 4805/19, que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação. O texto substitui isenções... Leia mais

Postado em: 17/12/2019 11:18:26

FILHO DO PREFEITO DE SEROPÉDICA VAI CONTINUAR PRESO, DECIDE DESEMBARGADOR NO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Wagner Oliveira de Souza, filho do prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, vai continuar preso. Na madrugada de hoje (15/12), o desembargador Marcelo Buhatem, que estava no Plantão Judiciário, negou o pedido de habeas corpus feito pelo policial militar.... Leia mais

Postado em: 16/12/2019 11:40:46