PORTARIA 139: PUBLICADA A PRORROGAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS PIS COFINS E INSS
Postado em: 03/04/2020 18:39:30
MEDIDAS SANITÁRIAS EM PRESÍDIOS SÃO DE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO
A decisão judicial que obriga o Executivo a adotar medidas para preservar a saúde dos servidores do sistema penitenciário e dos detentos envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo que não podem ser objeto de análise pelo Poder... Leia mais
Postado em: 03/04/2020 18:38:33
JUIZ DO PR SUSPENDE CONTRATO DE EMPRESA COM AEROPORTO DURANTE PANDEMIA
É possível suspender contrato com a administração pública em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato causado por fatos imprevisíveis. Com esse entendimento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de... Leia mais
Postado em: 03/04/2020 18:38:17
NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA OAB/RJ SOBRE O ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI Nº 1179, DE 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis) sem o consentimento dos titulares, nos termos do art. 11, inciso II, para: - “tratamento compartilhado de... Leia mais
Postado em: 02/04/2020 18:00:32
IMPOSTO DE RENDA: RECEITA ADIA PAGAMENTO DA PRIMEIRA COTA PARA JUNHO
Postado em: 02/04/2020 17:59:57
13º SALÁRIO: PAGAMENTO ANTECIPADO PARA APOSENTADOS COMEÇA NESTE MÊS
Postado em: 02/04/2020 17:59:30
CONGELAR PREÇOS DURANTE PANDEMIA PODE GERAR DESABASTECIMENTO, DIZ CADE
Em duas notas técnicas elaboradas nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu cautela ao Legislativo em medidas que visem regulação de preços por conta da pandemia do coronavírus. O departamento de estudos analisou duas... Leia mais
Postado em: 02/04/2020 17:58:21
TJ-SP CONCEDE LIMINAR PARA QUE CONDOMÍNIO SIGA COM OBRAS NO INTERIOR DE SP
O colegiado da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a favor de um condomínio que estava sendo compelido por uma promotora de Justiça a não admitir o ingresso de trabalhadores da construção... Leia mais
Postado em: 02/04/2020 17:58:01
OAB/BARRA MANSA FIRMA CONVÊNIO COM BANCOS PARA ATENDIMENTO DE ADVOGADOS QUE PRECISAM SACAR ALVARÁS
A OAB/Barra Mansa firmou um convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal e a partir... Leia mais
Postado em: 01/04/2020 12:37:31