SE PAI NÃO É REGISTRADO COMO BRASILEIRO, FILHO NÃO PODE OBTER NACIONALIDADE

Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que... Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:16:31

STF E EXÉRCITO ASSINAM ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE SUSTENTABILIDADE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23/1) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos relacionados... Leia mais

Postado em: 23/01/2024 16:14:35

FGTS DIGITAL DEVE FUNCIONAR A PARTIR DE MARÇO

O FGTS Digital deve mudar a realidade dos profissionais da contabilidade. O prazo de testes da nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação já foi finalizado, e a previsão do governo federal é que o portal entre em... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:12:47

ANUIDADE 2024: VENCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS CRCS OCORRE NO DIA 31 DE MARÇO

Profissionais da Contabilidade, por meio da Resolução n. º 1.709, de 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:11:31

ATENÇÃO - NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA: 31 DE JANEIRO É O ÚLTIMO DIA PARA ENTREGAR RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE EPC E DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF

Os profissionais da contabilidade devem estar atentos ao prazo limite para a validação do relatório de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) e para a entrega da Declaração de Não Ocorrência de... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:10:37

STJ CONCEDE LIMINARES PARA CULTIVO DOMÉSTICO DE CANNABIS COM FINS MEDICINAIS

Cultivar a cannabis para fins medicinais não é crime, uma vez que não há regulamentação a respeito na Lei das Drogas. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:09:14

É POSSÍVEL AMPLIAR A CURATELA PARA PRESERVAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIZ STJ

Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu se, após... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:07:56

RECEITA ALTERA REGRAS PARA REPRESENTAÇÕES PARA FINS PENAIS EM CASOS DE LAVAGEM

A pedido do Ministério Público Federal, a Receita Federal editou uma portaria que muda as regras para as representações penais para permitir que sejam encaminhadas provas que indiquem suspeitas de lavagem ao órgão de persecução... Leia mais

Postado em: 22/01/2024 17:07:25

DOCUMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DETALHA OS PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial. Essa nova... Leia mais

Postado em: 19/01/2024 15:41:18

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 10.0.1 DO PROGRAMA DA ECF

Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes... Leia mais

Postado em: 19/01/2024 15:32:53