TJSC – FALTA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO NÃO DÁ DIREITO A DETENTO DE CUMPRIR PENA EM CASA
A falta de vagas em presídio para apenados do regime semiaberto não dá direito ao detento de cumprir a prisão em domicílio. Este foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJ, ao analisar caso concreto registrado em comarca do norte do... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:13:02
LDO DE 2019 É SANCIONADA COM 18 VETOS
Pelo texto, que serve de base para a elaboração do orçamento, é informado que meta de déficit primário para o próximo ano será de R$ 132 bilhões para o setor... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:12:22
RECEITA FINANCEIRA NA CONSTRIÇÃO CIVIL NÃO ENTRA NA BASE DE CALCULO DO PIS E DA COFINS NA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO.
CUMULATIVIDADE. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep em regime cumulativo corresponde à... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:10:53
ESPECIALISTAS COMEMORAM LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS, MAS CRITICAM VETOS
A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de... Leia mais
Postado em: 15/08/2018 16:10:23
STJ – PROTESTO DE DUPLICATA EM VALOR MAIOR QUE A DÍVIDA NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:46:30
TRT-3ª – TURMA ABSOLVE TRABALHADOR DE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO INICIADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Jorge Berg de Mendonça, modificando decisão de 1º grau que condenou um trabalhador beneficiário da justiça gratuita a pagar honorários advocatícios de sucumbência, acolheu... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:44:58
TJSP – CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NAS COMARCAS DA CAPITAL E RIBEIRÃO PRETO
Comarca da Capital O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Faz saber que designou correição virtual ordinária na 2ª Vara do Júri do Foro Regional I –... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:44:29
TJES – MULHER DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS SER IMPEDIDA DE ENTRAR EM ÔNIBUS
Segundo o juiz, não houve zelo dos funcionários da empresa, que falharam no fornecimento de serviço à passageira. Uma mulher entrou com ação indenizatória por danos morais contra uma empresa de transporte rodoviário após... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:43:56
TJMG – BANCO DEVE INDENIZAR APOSENTADO
Danos decorreram de saques indevidos em sua conta Um lavrador aposentado, que teve saques realizados indevidamente em sua conta, deverá ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão que condenou o Banco B. S.A. é da 15ª Câmara... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:37:17
RECEITA FEDERAL REVOGA OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO RELACIONADA AO IPI
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (14/08), a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe... Leia mais
Postado em: 14/08/2018 16:36:17