PEPC: CONFIRA O PASSO A PASSO PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES REALIZADAS EM 2023

Profissionais da contabilidade já podem realizar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), por meio do Sistema Web EPC. O processo pode ser feito até o... Leia mais

Postado em: 12/01/2024 16:53:00

DEMORA PARA ATENDIMENTO NO SUS SEM JUSTIFICATIVA É OMISSÃO DO PODER PÚBLICO

A ausência de justificativa para que a administração pública disponibilize o adequado atendimento equivale a omissão ilegal do ente público, ao deixar de oferecer o direito fundamental à saúde. Leia mais

Postado em: 12/01/2024 16:51:46

O CRÉDITO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Concebida pelo Decreto Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial surgiu com a exclusiva necessidade de estabelecer um procedimento mais eficiente para a superação da crise econômico-financeira de empresas. Leia mais

Postado em: 12/01/2024 16:50:42

NORMA COLETIVA QUE AMPLIOU TEMPO SEM REMUNERAÇÃO É INVALIDADA

As regras que estabelecem o limite legal de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não podem ser suprimidas ou alteradas por normas coletivas. Leia mais

Postado em: 12/01/2024 16:49:34

DESONERAÇÃO DA FOLHA: PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA COM AS INSTRUÇÕES PARA A INFORMAÇÃO NO ESOCIAL

Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema... Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:21:00

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:19:58

Empreendedorismo feminino é tema de entrevista com conselheira do CRCSP

A conselheira do CRCSP Rosângela Maria da Costa Menezes participou, em 4 de janeiro de... Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:18:08

ANTERIORIDADE DO AFRMM, DO PIS/COFINS E SUPERAÇÃO E DISTINÇÃO NA ADC 84

O início de 2024 traz a lembrança de um dos temas mais debatidos no ano que se passou: a aplicação das regras da anterioridade nonagesimal e anual ao Decreto nº 11.374/2023, que revogou o desconto concedido pelos Decretos nº 11.321 e 11.322 às... Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:14:06

CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE CONCURSOS DA PM-SC QUE LIMITAM VAGAS PARA MULHERES

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os concursos para oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina cujos editais limitam o ingresso de mulheres a 20% dos cargos, desrespeitando a regra da igualdade de gênero. Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:14:16

TRABALHADOR COM FILHO AUTISTA TEM JORNADA REDUZIDA EM 50%

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de... Leia mais

Postado em: 11/01/2024 11:11:56