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RECEITA FEDERAL JÁ RECEBEU QUASE 24 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IRPF/2019

Até às 9h de hoje (29/4/19) 23.943.726 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que... Leia mais

Postado em: 29/04/2019 11:16:03

COMPRADOR NÃO RESPONDE POR HONORÁRIOS ARBITRADOS CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de... Leia mais

Postado em: 29/04/2019 11:15:02

JURISPRUDÊNCIA MOLDA OS LIMITES PARA CONCESSÃO DO SURSIS PROCESSUAL

O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho... Leia mais

Postado em: 29/04/2019 11:14:33

AUTORIDADES ESTUDAM AÇÕES PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJRJ E TCE PROMOVEM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE TODOS OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES PARA FALAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA

O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro convidam todos os prefeitos, procuradores e secretários de Fazenda do estado para reunião no próximo dia 29, às 10h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4º andar do... Leia mais

Postado em: 26/04/2019 14:36:32

PROCESSO TRABALHISTA PODE SER PROMOVIDO POR QUALQUER INTERESSADO, DIZ CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou proposta (PLS 370/2017) que retoma a previsão de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo juízo, de... Leia mais

Postado em: 26/04/2019 10:44:45

DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS DE EMPRESAS COM ATÉ R$ 10 MILHÕES VIRA LEI

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio... Leia mais

Postado em: 26/04/2019 10:40:03