JORNADA 24X72 DEVE ESTAR PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA SER VÁLIDA
Para ser válida, a jornada de 24 horas de trabalho por 72 de repouso (24x72) deve ser regulamentada por lei municipal ou norma coletiva. O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:08:16
PUBLICADAS NO 007 E 008, QUE ABORDAM SOBRE O ENVIO DE EVENTOS PARA NÃO OPTANTES PELO SIMPLES E SOBRE OS CAMPOS COM CASAS DECIMAIS
Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007,... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 13:07:35
APLICATIVO DIMINUI DISTÂNCIA ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR
Os aplicativos de celular têm facilitado a vida de muita gente. O Ministério do Trabalho (MTb), acompanhando as tendências tecnológicas, lançou há quase cinco meses o Sine Fácil... Leia mais
Postado em: 15/10/2018 11:55:42
TST – MOTORISTA QUE TRABALHOU APENAS UM DIA NÃO RECEBERÁ MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 13:41:01
STJ – FALTA DE AVERBAÇÃO DE CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM LOCAÇÃO PODE LEVAR À RESCISÃO DO CONTRATO NO CASO DE VENDA DO IMÓVEL
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 11:39:33
AGÊNCIA BRASIL – COMEÇA HOJE SEGUNDA FASE DO ESOCIAL PARA EMPRESAS DE MÉDIO PORTE
O prazo é para aquelas que faturaram até R$ 78 milhões em 2016 A segunda fase do eSocial começa hoje (10) para empresas de médio porte, cujo faturamento tenha ficado entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016. A etapa envolve o envio... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 11:38:31
INICIA HOJE (10) A 2ª FASE DO ESOCIAL
O eSocial reúne informações sobre dados trabalhistas, fiscais e previdenciários substituindo documentos, até então, entregues a diversos órgãos A segunda... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 11:33:05
MUTIRÃO PARA RECUPERAR PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS COMEÇA DIA 22
Entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro a Advocacia-Geral da União (AGU) e instituições financeiras farão um mutirão em São Paulo para facilitar e agilizar os pagamentos aos... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 11:32:11
LEI QUE DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO É SANCIONADA
Foi sancionada na terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de... Leia mais
Postado em: 10/10/2018 11:31:44
TRT-2ª – EMPRESA TEM CULPA CONCORRENTE EM CASO DE MOTOBOY QUE INFRINGIU AS LEIS DE TRÂNSITO
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o... Leia mais
Postado em: 09/10/2018 12:01:17