STJ – MENÇÃO DE ACÓRDÃO À NECESSIDADE DE TRÂNSITO NÃO IMPEDE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Em processo de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que impedia o... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:42:32
TJMG – HOSPITAL DEVE INDENIZAR CASAL POR DIAGNÓSTICO INCORRETO
Paciente teve exame de HIV positivo divulgado para terceiros TJ considerou que hospital não poderia ter tornado publico o resultado do exame de HIV, condenando o hospital ao pagamento de danos morais Um casal deverá ser indenizado, em R$ 20 mil, por danos... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:42:03
TERMINA HOJE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - PRÓ CONFORMIDADE
A consulta pública ficará disponível até hoje, 31 de outubro A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:41:06
GESTORA PODE REPRESENTAR MICROEMPRESA EM AUDIÊNCIA MESMO NÃO SENDO EMPREGADA
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo na condição de preposta da microempresa Mérito... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:40:44
JORNADAS DE TRABALHO EXCESSIVAS PODEM CARACTERIZAR DANO EXISTENCIAL
Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:39:48
PERT-SN E DO PERT-MEI - TERMINA HOJE PRAZO PARA PAGAMENTO DA ENTRADA
Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por... Leia mais
Postado em: 31/10/2018 14:38:44
STJ – PRIMEIRA TURMA IMPÕE MULTA ACIMA DO TETO PREVISTO PELO CPC EM RECURSO PROTELATÓRIO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 por apresentação de embargos de declaração com... Leia mais
Postado em: 30/10/2018 13:18:55
FGV – IGP-M RECUA PARA 0,89% EM OUTUBRO
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) foi de 0,89% em outubro, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando variou 1,52%. Com este resultado, o índice acumula alta de 9,25% no ano e de 10,79% em 12 meses. Em outubro de 2017, o... Leia mais
Postado em: 30/10/2018 13:18:28
TJSP – EMPRESA QUE COMERCIALIZAVA PERFUMES FALSIFICADOS INDENIZARÁ MARCA DE LUXO
Danos materiais e morais estipulados em R$ 60 mil. Por comercializar perfumes falsificados, empresa de São José do Rio Preto pagará indenização de R$ 60 mil, relativos a danos materiais e morais, a uma marca de luxo. A decisão é da... Leia mais
Postado em: 30/10/2018 13:15:59
EMPRESA QUE TENTOU CUMPRIR COTA DE DEFICIENTES NÃO PODE SER AUTUADA
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do... Leia mais
Postado em: 30/10/2018 11:45:07