STJ – TERCEIRA TURMA ADMITE CUMULAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA COM DANO MORAL POR DESCUMPRIMENTO DA MESMA ORDEM
Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa cominatória. Com o entendimento de que os institutos em... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:29:01
TJSC – CASAL SERÁ INDENIZADO POR TER RESIDÊNCIA INVADIDA POR ENGANO EM OPERAÇÃO POLICIAL
A Primeira Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar por danos morais, no valor de R$ 30 mil, casal que teve a residência invadida equivocadamente durante uma ação policial, em município... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:27:39
TRF-1ª – INSS TEM 30 DIAS PARA RESTABELECER AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE MOTO
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantasse, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença do autor, adotando a data do acórdão como a de início do pagamento administrativo. A... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:28:47
SEGURIDADE SOCIAL AMPLIA ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA MULHER EM LICENÇA-MATERNIDADE
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto. O... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:24:16
ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO VOLTA A CRESCER EM OUTUBRO, DIZ CNI
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) voltou a crescer em outubro e atingiu 53,7 pontos, um aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao mês anterior. Pela metodologia... Leia mais
Postado em: 22/10/2018 09:23:27
TJMS – LOJA INDENIZARÁ CONSUMIDOR POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SCPC E SERASA
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido de apelação interposto por uma rede de varejo contra a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 7.000,00 por danos morais. Em segundo grau, os magistrados aumentaram o valor da... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:12:54
TST – EMPREGADO TEM DIREITO AO FGTS DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica R. Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:12:25
STJ – TRAVA BANCÁRIA DE CRÉDITO ORIUNDO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO NÃO PODE SER SOBRESTADA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando se trata de cessão de créditos ou... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:11:56
STJ – ENCERRAMENTO DE CONTA USADA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDA NÃO CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura prática comercial abusiva. A tese foi firmada no... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:10:36
VANTAGENS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OPTAREM PELO SIMPLES
A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos... Leia mais
Postado em: 18/10/2018 13:08:40