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STF – DECANO INVALIDA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE DETERMINAVA EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO COM FILHO BRASILEIRO

“A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar... Leia mais

Postado em: 21/12/2018 14:41:02

AGÊNCIA BRASIL – CNH NÃO PODE SER APREENDIDA PARA FORÇAR PAGAMENTO DE DÍVIDA, DIZ PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de... Leia mais

Postado em: 21/12/2018 14:40:38

STJ – CORTE ESPECIAL REAFIRMA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS EMBARGOS E NA PRÓPRIA EXECUÇÃO

Em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, sob o rito dos Leia mais

Postado em: 21/12/2018 14:40:21

IIA BRASIL E IBGC LANÇAM GUIA DETALHADO SOBRE A AUDITORIA INTERNA

São mais de 50... Leia mais

Postado em: 20/12/2018 17:01:49

GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE SUBSTITUI PRISÃO DE GESTANTES E MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Poder Executivo federal sancionou nesta quarta-feira, dia 19, a lei que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para a gestante, mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O benefício... Leia mais

Postado em: 20/12/2018 15:28:12

COMITÊ DO TJRJ PARTICIPA DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE CNJ E MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESEMBARGADORA DENISE LEVY RECEBE MEDALHA TIRADENTES NA ALERJ

A desembargadora Denise Levy Tredler, presidente da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, recebeu a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A homenagem foi concedida pelo trabalho que ela... Leia mais

Postado em: 20/12/2018 15:25:32