CONTRA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL
Postado em: 25/10/2018 13:46:32
FISCO PODE MULTAR EMPRESA EXTINTA QUE NÃO APRESENTA REGISTROS FISCAIS
A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os... Leia mais
Postado em: 25/10/2018 13:45:26
PUBLICADA SOLUÇÃO DE CONSULTA DEFININDO CRITÉRIOS PARA EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS/PASEP E COFINS
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de... Leia mais
Postado em: 25/10/2018 13:44:44
SEBRAE E ORGANIZAÇÕES DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS VÃO AO STF CONTRA A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela OAB e apoiada pelas entidades setoriais, defende mudanças no regime tributário O presidente do Sebrae, Guilherme Afif... Leia mais
Postado em: 25/10/2018 13:43:51
STJ – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NÃO ADMITE ALUGUEL OU EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro. Com esse entendimento, a Terceira... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:36:51
TRF-4ª – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SE EXTINGUE COM MORTE DE DEVEDOR
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:29:23
TJSC – USO DE ÁREA COMUM PARA SUPRIR FALTA DE VAGA DE GARAGEM NÃO CONFIGURA ESBULHO
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou pedido de reintegração de posse de garagem à donos de apartamento. De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:26:06
TJSP – COMUNICADO Nº 2059/18 DISPÕE SOBRE MÓDULO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO DO PORTAL DE CUSTAS
Comunicado Conjunto nº 2059/2018 (Protocolo Digital nº 2018/94575) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos Senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:26:56
TRT-10ª GARANTE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO A SUPERVISORA QUE PEDIU DISPENSA POR CULPA DA EMPRESA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação de função a uma supervisora do Banco A. S/A que exerceu cargos comissionados por mais de 10 anos na instituição. Para o... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:23:45
HERANÇA PARTILHADA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE QUE HERDEIROS TÊM DIREITO A FGTS
A câmara julgadora manteve a decisão da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 24/10/2018 15:17:18