TST – FOLGA CONCEDIDA DEPOIS DE SETE DIAS DE SERVIÇO SERÁ PAGA EM DOBRO
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas R. S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:17:34
TJSC – TRIBUNAL AMPLIA INDENIZAÇÃO A CLIENTE QUE TEVE NOME INSCRITO INDEVIDAMENTE NO SERASA
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em primeiro grau foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que teve o seu nome inscrito indevidamente em... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:12:45
STJ – TERCEIRA TURMA ADMITE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORÇAR DEVEDOR A PAGAR FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível ação para cumprimento de obrigação de fazer com o objetivo de forçar o comprador de diversos veículos financiados perante terceiros a colocar o... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:16:47
TJSP – ALUNO AGREDIDO POR MÃE DE COLEGA SERÁ INDENIZADO
Danos morais foram fixados em R$ 2 mil. Garoto agredido dentro de escola por uma mulher adulta será indenizado pela requerida, que é mãe de outro aluno e alegou que o agredido praticava bullying contra seu filho. Decisão da 38ª Câmara de Direito... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:11:21
PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE PARTICIPAM DO 9º ENCONTRO NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS DO BRASIL
O município Picos, do Estado de Piauí, é pioneiro na região com a prática do controle social. Desde 2014, cidadãos voluntários participam do Observatório Social auxiliando no acompanhamento das licitações da Prefeitura e da... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:09:53
RECEITA FEDERAL COBRA R$ 260 MILHÕES DE FUNRURAL DEVIDO POR PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS
Receita Federal cobra R$ 260 milhões de Funrural devido por produtores rurais de Minas Gerais Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:09:20
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível Dando continuidade ao projeto de... Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:07:59
PUBLICAÇÃO DAS REVISÕES DAS NBCS SERÃO SIMPLIFICADAS
Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CFC n.º 1.548/2018, que altera a Resolução CFC n.º 1.328/2011. Leia mais
Postado em: 29/08/2018 16:07:19
STJ – NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PODE CARACTERIZAR CRIME
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 17:12:17
TST – AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO SERÁ DESCONTADO NA RESCISÃO CONTRATUAL
O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado pela V. Turismo e Representações Ltda. na rescisão contratual de um supervisor de faturamento... Leia mais
Postado em: 28/08/2018 11:42:07