FINANÇAS REJEITA MUDANÇA DE COBRANÇA DE ISS SOBRE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA
Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 234/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será devido, no caso de prestação de serviço com... Leia mais
Postado em: 06/11/2017 10:58:47
Agência Brasil – Lei obriga shoppings a instalarem fraldários acessíveis a homens em São Paulo
O prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou ontem (2) a lei que determina que shoppings centers e estabelecimentos similares – com grande fluxo de pessoas e banheiros públicos – da capital tenham fraldários em locais acessíveis tanto a homens... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 10:00:57
TJSP – Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água
Indenização foi fixada em R$ 10 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pariquera-Açu para condenar empresa prestadora de serviços de água e esgoto a pagar... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:19:47
TRT-10ª – Lavador de carros deve receber adicional de insalubridade por contato com umidade excessiva
O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um lavador de carros de uma empresa de Lava-jato do Distrito Federal o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, uma vez que o trabalhador ficava exposto a umidade... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:19:19
TJSP – Portal de Custas: Comunicado Conjunto nº 2436/2017
Comunicado Conjunto nº 2436/2017 (Processo nº 2016/152151) A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:18:53
TJGO – Comerciante absolvido por acreditar que poderia usar arma registrada em nome da esposa
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, entendeu que um homem praticou ato ilícito ao carregar uma arma, registrada em nome da sua mulher, uma vez que o registro de arma de fogo é pessoal e intransferível. Contudo, absolveu-o por... Leia mais
Postado em: 03/11/2017 11:18:29
TRT-3ª – EXECUÇÃO FISCAL POR MULTA ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER REDIRECIONADA PARA SÓCIOS
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:16:31
TJMG – EMPRESA TELEFÔNICA INDENIZA CLIENTE
O plano foi alterado sem a permissão do consumidor A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São Sebastião do Paraíso, sudoeste mineiro, que declarou inexistente o... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:16:08
EXPEDIENTE FORENSE – FINADOS
Os Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, publicaram normas divulgando o expediente no feriado de Finados. Veja aqui as normas dos respectivos tribunais. Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:42:58
AGÊNCIA BRASIL – CONTRAN PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que... Leia mais
Postado em: 01/11/2017 11:20:35