EMPRESA QUE ELEVA JORNADA PARA 8 HORAS NÃO TEM QUE AUMENTAR INTERVALO
Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. Leia mais
Postado em: 08/11/2018 11:21:45
TRT-3ª – CARTÕES DE PONTO ANOTADOS POR OUTRO EMPREGADO SÃO CONSIDERADOS INVÁLIDOS COMO PROVA
A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar horas extras ao... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:58:00
TJES – JOVEM DEVE SER INDENIZADA EM R$ 3 MIL APÓS SER IMPEDIDA DE REALIZAR ESTÁGIO
A requerente solicitou indenização a título de danos morais. O 1° Juizado Especial Cível de Linhares condenou uma empresa especializada em serviços laboratoriais a indenizar uma estudante, após esta narrar que foi impedida de realizar... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:58:17
STJ – CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE OU INCOMUNICABILIDADE NÃO IMPEDEM ALIENAÇÃO DE BEM DOADO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:57:04
CJF – VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO ENTRE CÔNJUGES NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO EMPREGADO
Interessado deve comprovar o recolhimento das contribuições para fins de concessão de benefício previdenciário Na sessão ordinária do dia 26 de outubro, realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos... Leia mais
Postado em: 08/11/2018 10:58:32
TRF-1ª – SEGURADO DO INSS TEM DIREITO À RETROAÇÃO DA DIB PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO
Segurado da Previdência Social tem direito à retroação da Data de Início do Benefício (DIB) em qualquer situação, independentemente da mudança de regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse entendimento do Supremo... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:48:03
TST – VERBAS RESCISÓRIAS QUE VENCEM NO SÁBADO PODEM SER PAGAS NA SEGUNDA-FEIRA
O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à R. Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo,... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:43:57
STJ – SUCESSIVAS MANIFESTAÇÕES DO DEFEITO AUTORIZAM CONSUMIDOR A EXIGIR DINHEIRO DE VOLTA EM 30 DIAS CORRIDOS
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:42:53
TJMS – TRABALHADOR RECEBERÁ AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A TENDINOPATIA
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação de J.A.N., que pedia a prorrogação do auxílio-doença em razão de uma tendinopatia no ombro esquerdo. Os desembargadores alteraram... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:42:22
IMPOSTO DE RENDA 2018: RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA A 6º LOTE NESTA SEXTA-FEIRA
A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira, dia 9, às 9h, a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 (ano-base 2017). A... Leia mais
Postado em: 07/11/2018 13:33:05